A TV Senado escutou senadores de diversos partidos a respeito do projeto enviado com urgência pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.
O texto foi assinado na última terça-feira (5) pela presidenta, durante abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
Os senadores divergem em relação à proposta de cotas para negros em concursos. O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) considera demagógica a proposta do Executivo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a política de cotas é necessária e temporal.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), ainda há no Brasil uma grande discriminação a índios e negros e a reserva de vagas em concursos públicos para negros é um avanço na política de cotas em relação ao setor público.
O projeto estabelece que a reserva deverá ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos for igual ou superior a três. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição do concurso público conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Fonte: EBC / Agência Senado
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