ORÇAMENTO IMPOSITIVO

CRITÉRIO DE LIBERAÇÃO DE EMENDAS REFORÇA NECESSIDADE DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que a liberação de emendas parlamentares – frequentemente usada como moeda de troca entre governo federal e sua base no Congresso – só reforça a necessidade de aprovar, com urgência, o orçamento impositivo. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), da Liderança do Democratas, mostram que, até 16 de agosto, dos R$ 29 bilhões autorizados pelo governo federal em emendas, quase R$ 9 bilhões foram empenhados.

Desse total, R$ 84 milhões (28%) foram para o PT, R$ 70 milhões (26%) para o PMDB e R$ 38 milhões (19%) para o PSB; todos aliados da presidente Dilma Rousseff. Partidos de oposição, como Democratas e PSDB, ocupam o final da lista. Para o DEM, foram empenhados, até a primeira quinzena de agosto, apenas R$ 244 mil (0,2%). O caso do PSDB é ainda pior: R$ 71 mil (0,03%). “Essa é a prova cabal de que é preciso aprovar o orçamento impositivo. Na hora de fazer valer sua vontade, o governo libera, vergonhosamente, para os partidos da base, sendo que o dinheiro é do contribuinte brasileiro”, criticou Agripino.

Ainda de acordo com o Siafi, a liberação de emendas específicas – de autoria de um único parlamentar – na primeira quinzena de agosto foi maior que todo o primeiro semestre de 2013. De janeiro a julho deste ano foram empenhados R$ 39,5 milhões em emendas específicas. Só em agosto foram R$ 313 milhões, ou seja, 792% a mais. O pacote de “bondade” do governo com sua base aliada deve-se à insegurança do Planalto na votação dos vetos presidenciais, prevista para esta terça-feira (20). “Os prefeitos ligados aos partidos de oposição, que são tão prefeitos quanto os outros, ficam sem recursos para aplicarem nos seus municípios. Para um governo que se diz republicano, essa é a digital da perversidade e da coisa facciosa”, acrescentou Agripino.