A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite de ontem (27), o fim da reeleição para cargos executivos no país, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.
Pelo texto aprovado, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
Na sessão de hoje (28), os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos o mandato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário