A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com 349 votos a favor, os deputados aprovaram,
De acordo com o projeto, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
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