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| Nova mesa diretora: Presidente Dayner Dantas, Vice-Presidente João Cortez, 1º Sec. Unilson Pereira, 2º Sec. Carlos Dantas |
Na tarde de ontem (15), o desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cassou a liminar concedida pelo magistrado de primeiro grau aos vereadores do PCdoB. Com isto, Dayner da Farmácia comandará o legislativo do município.
Decisão do Relator deferindo efeito suspensivo/ativo:
Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência requestada nesta instância superior, defiro o pedido de suspensividade permitindo, assim, a continuidade do estabelecido nas eleições de 01 de janeiro de 2013 até decisão final deste agravo de instrumento pelo Órgão colegiado competente.
Comunique-se imediatamente ao Juízo da Vara Única da Comarca de Almino Afonso o inteiro teor desta, para os devidos fins.
Intime-se a parte agravada, de acordo com o art. 527, inciso V do Código de Processo Civil, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias.
Independentemente de novo ordenamento, cumpridas as determinações, remetam-se ao Procurador Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Natal, 15 de dezembro de 2014.
Desembargador Expedito Ferreira
Relator
Com está decisão Dayner da Farmácia saiu vitorioso na justiça e o grupo politico liderado pelo prefeito Dr. Abel Filho está de parabéns por mais esta grande vitória.
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