Henrique sobre Feliciano: “Não posso ser um ditador”
Presidente da Câmara diz que não pode fazer mais nada no caso Feliciano
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quarta-feira, 10 de abril de 2013
segunda-feira, 8 de abril de 2013
Revisão Eleitoral vai começar
Como documento de identificação serão aceitos a certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, ou controladores do exercício profissional e carteira de trabalho e previdência social. Já o comprovante de domicílio deverá ter sido emitido entre os 12 e três meses anteriores ao comparecimento do eleitor para a revisão. Os homens maiores de 18 anos que forem tirar o título pela primeira vez devem apresentar, também, o certificado de quitação do serviço militar.
CÂMARA DE VEREADORES DE PATU
CÂMARA DE VEREADORES DE PATU REALIZARÁ AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À SECA
Vereadora Kaká de Bodim foi a autora da proposição para a audiência pública
PATU - Discutir estratégia para enfrentamento e convivência com a seca
no município é o objetivo da audiência pública que a Câmara Municipal de
Patu realizará no próximo dia 10, às 9h30.
A reunião foi convocada pela vereadora Ana Karla Figueiredo Costa (PP),
por meio de requerimento aprovado na Casa. O presidente da edilidade,
vereador Suetoneo Oliveira Moura (PT do B), informa que o evento é
aberto ao público.
Preocupados com a estiagem prolongada que castiga o município,
periodicamente o Fórum das Organizações Sociais de Patu realiza reuniões
para discutir alternativas para a situação que se instalou na região em
virtude da escassez de chuvas.
O mais recente encontro, no mês passado, contou com a participação de
representantes de associações rurais do município e representantes do
Serviço de Apoio a Projetos Alternativos Comunitários (Seapac) para mais
uma etapa da elaboração de um diagnóstico da situação das comunidades
rurais de Patu no tocante à seca.
O principal ponto da pauta foi a elaboração de um diagnóstico atual da
situação das comunidades rurais do município onde será apresentado e
discutido por ocasião da audiência pública sobre a seca que será
realizada na próxima semana.
Veja a relação de autoridades e entidades que já confirmaram presença na audiência pública:
Deputado Estadual Gilson Moura
Deputado Estadual Gustavo Carvalho
SEAPAC - Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários
FETRAF-RN - Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
FETARN - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte
Visão Mundial
PDA Novo Sertão e
Centro Juazeiro.
Com informações do Jornal O Mossoroense e Blog A Folha Patuense
Defesa de Vagner Araújo-PSB
DIREITO DE DEFESA
Eis a publicação:
“O
assunto não se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa porque, de
antemão, não houve dolo, má fé, prejuízo ao erário nem desvio de recursos –
conforme se configura na própria ação do Ministério Público que fala em “desvio
de finalidade”. Ou seja: o dinheiro foi aplicado pela FEMURN mas algumas
despesas estariam diferentes do que previa o convênio (é a alegação principal).
Como
visto, a responsável pela aplicação dos recursos e pela prestação de
contas é a Federação dos Municípios e os seus dirigentes da época, a quem cabe
esclarecer e responder questões relacionadas à execução do convênio – algo que
certamente será feito.
A
FEMURN é uma instituição reconhecida e de credibilidade que, inclusive, realiza
convênios com outros órgãos, como o que foi noticiado há poucos dias com o
próprio Tribunal de Contas.
O
ato firmado pelo Estado através da SEPLAN foi devidamente publicado no Diário
Oficial, examinado e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE e
pela Procuradoria Geral. Portanto, cumpriu todas as normas legais
vigentes.
O
convênio objetivou fortalecer e integrar a função constitucional do
planejamento entre estado e municípios, estruturando um espaço para que
as cidades e as regiões pudessem ouvir e serem ouvidas na elaboração e
avaliação de instrumentos como o Plano Plurianual-PPA, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO e o Orçamento Estadual – assuntos indiscutivelmente
afetos à SEPLAN.
Nada
mais salutar do que o estado discutir com os municípios a construção de
adutoras, de novas estradas, de açudes, a implantação de novos cursos
universitários ou a expansão do saneamento básico entre outros projetos relevantes.
Poder
opinar e conhecer detalhes técnicos de uma obra regional que o estado planeja
fazer, permite ao município também planejar obras locais de integração com
aquela. Se toma conhecimento prévio de que vai passar uma adutora em
determinada comunidade, o município pode planejar a implantação de um
sistema local de distribuição de água para as casas, por exemplo. Esta foi a
finalidade geral da parceria com a FEMURN, enquanto entidade congregadora e
representativa dos municípios do Rio Grande do Norte.
O
usual é que este tipo de situação seja apurada e esclarecida em um procedimento
administrativo e no âmbito do Tribunal de Contas do Estado para, ao final,
avaliar-se pela real necessidade e cabimento de uma ação judicial.
Observe-se
que em um primeiro ato o Juiz decidiu pelo NÃO RECEBIMENTO da ação por
considerá-la indevida. Depois reviu esta posição e optou pelo recebimento,
alegando que o assunto seria melhor esclarecido no curso de um processo legal.
Logo, o Juiz não
“acatou” a denúncia, apenas a RECEBEU – coisas diferentes em matéria judicial.
Aguardemos,
então, o pronunciamento da Justiça acerca destes fatos elucidativos e de outros
elementos processuais que alegamos em nosso recurso. Confiamos no breve
esclarecimento e na solução justa do assunto.
Vagner
Araújo”.
domingo, 7 de abril de 2013
CÂMARA DE VEREADORES-RAFAEL GODEIRO
Câmara Municipal realizou mais uma sessão nesta sexta (05/04)
Foi realizada na tarde desta sexta (05/04) mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN.
Estiveram presentes a sessão além do Presidente da Casa, Vereador Antonio Carlos Dantas, os seguintes vereadores: Adiel
Mariano de Paiva, Antônio Ranier Carlos de Amorim, Dayner Leite Dantas,
João Cortez Filho, Luzia Francisca Ferreira, Paulo Sérgio Menezes de
Oliveira e Unilson Pereira de Oliveira Filho, estando ausente apenas a Vereadora Maria Luiza de Oliveira Holanda.
Na sessão foram discutidos e votados as seguintes preposições de autoria dos vereadores.
Vereador Dayner Leite Dantas:
PROJETO DE LEI
que impõe proibição à Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do
Norte – COSERN, de suspender o fornecimento de energia elétrica no
município de Rafael Godeiro-RN, a consumidores inadimplentes nos dias de
sextas feiras, sábados, domingos e feriados.
O
Projeto foi bastante discutido e posto em votação haja vista que já
havia sido lido na sessão anterior e já ter parecer favorável da
Coordenadoria Jurídica da Câmara que opinava por sua constitucionalidade
e adequação legislativa, sendo aprovado por 07 (sete)
votos a favor e 01 (uma) abstenção, tendo se abstido o vereador Antônio
Ranier Carlos de Amorim, que justificou sua abstenção dizendo que não
era contra nem a favor do projeto por isso registrava sua abstenção.
O Blog
Bom! Vamos aproveitar este espaço para divulgar os votos dos
vereadores e suas justificativas:
· Vereador
Adiel Mariano vota sim a favor do povo da nossa querida Rafael Godeiro.
· Vereador
Antonio Ranier me abstenho, pois não tenho nada contra mas nem a favor não vou
ser irresponsável de votar numa Lei que vai incentivar a inadimplência.
· Vereador Dayner
Dantas vota sim, pois esse Projeto de Lei beneficiará principalmente a
comunidade mais carente da nossa Rafael Godeiro.
· Vereador João
Filho voto sim e não estou sendo irresponsável, pois estou votando a favor do
povo.
· Vereadora Luzia
Ferreira voto sim acha que este projeto não prejudica nenhum cidadão Rafaelense.
· Vereador
Unilson pereira vota sim.
· Vereador Antonio Carlos Presidente da casa
declara meu voto a favor do projeto de lei.
· Vereador Paulo Menezes voto sim a favor do projeto sempre que for um projeto que seja a favor do povo irei votar a favor independente de partido.
· Vereador Paulo Menezes voto sim a favor do projeto sempre que for um projeto que seja a favor do povo irei votar a favor independente de partido.
Vereador António Carlos Dantas:
MOÇÃO DE APLAUSOS
aos professores da rede municipal de ensino e da rede estadual, com
atuação no município, especialmente os que atuam nas escolas Municipal Professor Raimundo Nonato de Lima, Estadual Rafael Godeiro e os remanescentes da Escola Estadual Joaquim Menezes, que, segundo o autor da MOÇÃO esses profissionais vem desempenhado o seu mister
de ensinar com zelo e responsabilidade os seus alunos, demonstrando
profundo apego a causa que abraçaram e com o futuro das crianças e
jovens rafaelenses, razão disso são os índices de aprovação de alunos
oriundos daquelas intuições de ensino nos processos seletivos e
vestibulares das diversas instituições de ensino do estado e do país.
Acrescentou
que essa realidade se mostrou mais uma vez evidente, com a aprovação de
19 (dezenove) jovens rafaelenses, na maioria deles, oriundos desses
estabelecimentos educacionais no Processo Seletivo Vocacionado - PSV, da
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN.
Fonte: Site da Câmara
CONFIRA MATERIA NA INTEGRA NO SITE DA CÂMARA
Fonte: Site da Câmara
ROSALBA "VISIVELMENTE" DECIDIU TOMAR AS RÉDEAS DA SUA ADMINISTRAÇÃO.
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Uma mudança torna-se perceptível no estilo de administrar da governadora Rosalba Ciarlini. Dizem alguns, que após dois anos e meio de governo ela decidiu finalmente tomar as rédeas da sua administração. Rosa,visivelmente, de uns dias pra cá, adotou uma postura mais dinâmica e efetiva de governar. A primeira providência foi fazer maior uso das redes sociais. O que tem tuitado a Rosalba nestes últimos dias não é brincadeira. Com isso, tem se tornado a maior divulgadora das ações do seu governo. Na tarde de hoje, a governadora usou o twitter para falar de sua visita ao Seridó, na última sexta-feira, 05 de abril. Demos um print e elencamos os principais pontos abordados por ela com relação a Caicó e ao Seridó.
CONFIRAM:
NOVA VISITA A CAICÓ E INAUGURAÇÃO DE AGÊNCIA EM JARDIM DE PIRANHAS
REFORMA DA CENTRAL DO CIDADÃO EM CAICÓ, INSTALAÇÃO DO DETRAN E DIRED
INVESTIMENTOS DE 102 MILHÕES EM ABASTECIMENTO D'ÁGUA E SANEAMENTO EM CAICÓ
PARA ENCERRAR: Para encerrar: O uso de redes sociais pelos políticos é uma faca de dois gumes. Lá, eles estão sujeitos a muito mais críticas do que elogios, entretanto, é o espaço onde têm a oportunidade ímpar de tomarem conhecimento dos problemas reais enfrentados diariamente pelos potiguares nas diversas cidades do estado.Seca, falta de segurança, servidores mal pagos, educação deficitária, estradas esburacadas. Esse é o RN real retratado pelas redes sociais.Tomara que a governadora tenha a sensibilidade e sabedoria para auscultar o que ecoa da rede e traduza isso efetivamente em melhorias para o nosso povo, caso contrário poderá ter o mesmo destino da ex-tuiteira Micarla Sousa: ser tragada pela impopularidade.
Fonte: Gláucia Lima
sábado, 6 de abril de 2013
ESCOLA JOAQUIM MENEZES VOLTA A SER DEBATIDA NA CÂMARA
Paulo Menezes
O Vereador Paulo Menezes declara
total apoio ao clamor que o Vereador Dayner Dantas fez em relação ao fechamento
da Escola Estadual Joaquim Menezes que leva o nome do avô do vereador Paulo Menezes.
Paulo Menezes ainda cobrou
providencias da parte do poder municipal em relação a creche que passa por reformas
.
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Moção de Aplausos
Moção de Aplausos
O vereador Carlos Dantas consegue
aprovar por unanimidade uma Moção de Aplausos parabenizando todos os
Professores das escolas do município de Rafael Godeiro, pois o município teve
uma alta porcentagem de alunos aprovados no ultimo vestibular (PSV).Dayner Dantas x Ranier Amorim
Hoje
na Câmara já podemos ver!
Dayner Dantas 07 X 01 Ranier Amorim
Na sessão de hoje podemos ver
uma queda de braços dos vereadores Dayner Dantas e Ranier Amorim. Dayner tentava
aprovar um Projeto de Lei 001/2013-CMRG, que dispõe sobre a proibição da interrupção de energia elétrica
aos consumidores residenciais em inadimplência no município de Rafael
Godeiro-RN, nas datas de Sextas Feiras, Sábados, Domingos e (Feriados) nas datas que por
determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários e em suas
vésperas.
O Vereador Ranier dentro de suas atribuições de direito tentou de varias
formas convencer que o projeto de lei não fosse aprovado, mas com o apoio
do líder do partido-PSB Vereador João Filho e tendo total apoio do
presidente da câmara o projeto foi aprovado com 7 votos a favor e uma
abstenção.
Denúncia de improbidade contra ex-secretário Vagner Araújo
O juiz Bruno Lacerda Bezerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
recebeu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo
Ministério Público, contra o ex-secretário estadual do Planejamento e
das Finanças (Seplan), Wagner Araújo, e a Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn). A acusação é de possível prática de atos
de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, que assina a Ação, o ex-secretário firmou convênio com a Femurn, em 2004, com o objetivo de promover o repasse de recursos financeiros destinados, em tese, a contribuir com o fortalecimento dos municípios potiguares. A ajuda se consolidaria na condição de “esclarecimentos técnicos e apoio”. No entanto, frisou, o representante do MPE, as investigações empreendidas acerca da regularidade do convênio revelaram que a intenção era, desde o princípio, custear despesas internas da entidade.
O MPE sustenta que houve desvio de finalidade na feitura do convênio. Além disso, no curso das investigações, descobriu que, mesmo o objetivo central e aparente da parceria não seria possível porque não se inclui entre as incumbências da Seplan a celebração de convênios nos moldes travados com a Femurn.
Ao receber a Ação Civil, o juiz Bruno Lacerda destacou que ao analisar as provas apresentadas pelo promotor – e diante da ausência de manifestação dos acusados – não se convenceu da inexistência de atos de improbidade no caso. “Pelas razões adiante expostas, entendo por bem receber a presente ação, possibilitando, através de um devido processo legal, a investigação dos fatos descritos na exordial”, concluiu.
Recurso
O ex-secretário Wágner Araújo ingressou com embargos de declaração, recurso utilizado com a finalidade de eliminar possível existência de obscuridade, omissão ou contradição na decisão proferida. O magistrado concedeu cinco dias para que a defesa do acusado apresente os fundamentos do efeito modificativo pretendido.
Fonte: site do TJRN
De acordo com o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, que assina a Ação, o ex-secretário firmou convênio com a Femurn, em 2004, com o objetivo de promover o repasse de recursos financeiros destinados, em tese, a contribuir com o fortalecimento dos municípios potiguares. A ajuda se consolidaria na condição de “esclarecimentos técnicos e apoio”. No entanto, frisou, o representante do MPE, as investigações empreendidas acerca da regularidade do convênio revelaram que a intenção era, desde o princípio, custear despesas internas da entidade.
O MPE sustenta que houve desvio de finalidade na feitura do convênio. Além disso, no curso das investigações, descobriu que, mesmo o objetivo central e aparente da parceria não seria possível porque não se inclui entre as incumbências da Seplan a celebração de convênios nos moldes travados com a Femurn.
Ao receber a Ação Civil, o juiz Bruno Lacerda destacou que ao analisar as provas apresentadas pelo promotor – e diante da ausência de manifestação dos acusados – não se convenceu da inexistência de atos de improbidade no caso. “Pelas razões adiante expostas, entendo por bem receber a presente ação, possibilitando, através de um devido processo legal, a investigação dos fatos descritos na exordial”, concluiu.
Recurso
O ex-secretário Wágner Araújo ingressou com embargos de declaração, recurso utilizado com a finalidade de eliminar possível existência de obscuridade, omissão ou contradição na decisão proferida. O magistrado concedeu cinco dias para que a defesa do acusado apresente os fundamentos do efeito modificativo pretendido.
Fonte: site do TJRN
Câmara Municipal de Rafael Godeiro.
Câmara Municipal realizará logo mais à tarde mais uma Sessão ordinária
Será realizada logo mais a tarde, às 15:30 horas mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Rafael Godeiro.
Fonte: Site da Câmara
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