Agripino discute dificuldades financeiras com prefeitos do RN

 

Em reunião nesta semana com quase vinte prefeitos potiguares em seu gabinete, em Brasília, o senador José Agripino voltou a garantir apoio integral à mobilização municipalista no Congresso. Mais de mil chefes do Executivo municipal estiveram na capital federal para pressionar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação do Municípios (FPM).
Durante cerca de uma hora, o líder do Democratas ouviu dos prefeitos do Rio Grande do Norte as principais dificuldades e entraves enfrentados pelos municípios, principalmente em relação aos governos federal e estadual. “Os municípios vivem hoje uma situação de penúria que exige mais do que solidariedade. Exige, no mínimo uma redefinição de quais os papeis cabem a cada unidade da Federação”, disse Agripino. “Hoje o governo federal promove ações sociais e fica com o bônus político, mas quem realmente executa a ação e ainda fica no prejuízo são os municípios brasileiros”.
Prefeitos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSD, DEM, PSB e PR, disseram que o Planalto tem asfixiado a capacidade de administrar dos municípios. “O cidadão vive no município. Portanto, é investindo nas cidades que a União vai conseguir melhorar a qualidade de vida das pessoas. O que não acontece neste governo. As prefeituras do Brasil estão praticamente ingovernáveis”, alertou o líder do Democratas no Senado.
Participaram da reunião com o senador democrata os prefeitos de Rio do Fogo, Eloi de Souza, Santana do Matos, Equador, São Paulo do Potengi, Espírito Santo, Riachuelo, Angicos, Lagoa de Pedras, Serra Caiada, Pedra Grande, entre outros.

Imagem histórica do corpo do ex-presidente João Goulart

Imagem histórica do corpo do ex-presidente João Goulart sendo recebido em Brasília com honras militares. Lembrei de José Saramago: "Das habilidades que o mundo sabe, essa ainda é a que faz melhor: Dar voltas.''

 

Fonte: Facebook Diogo Jales

MAS, AFINAL, O QUE FOI O ‘MENSALÃO’ QUE ESTÁ SENDO JULGADO PELO STF?

 1. O termo ‘mensalão’ foi criado há muitos anos em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais de grandes cidades. Setores empresariais de interesse continuado, em nível local, enviavam mensalmente uma “ajuda de custo” a parlamentares de forma a ter garantia que nenhum projeto de lei que ferisse seus interesses tramitasse. Isso nada tem a ver com o ‘mensalão’ que o STF está julgando.
2. A expressão ‘mensalão’ usada pelo deputado que denunciou o novo esquema em 2005 passou a caracterizar o uso de dinheiro para garantir o voto –ou o não voto de parlamentares. As novidades foram:
a) a iniciativa ser do poder executivo;
b) esse novo método ocorrer em nível federal; e
c) ter um método circular, continuado e que criou a percepção de irrigação de recursos para parlamentares e partidos, como crime perfeito.

3. Passada a CPI dos Correios, políticos envolvidos foram ouvidos, sem gravação e com o compromisso de pelo menos dez anos de “carência” para se usar em livros que tratassem da questão. Esse novo método teve origem em Minas Gerais, por uma agência de propaganda que era contratada para eleições. Funcionou bem, aparentemente sem deixar marcas, o que entusiasmou um ex-deputado mineiro, da alta direção do PT, a levar o método para o PT nacional.

4. O que se julga agora e que se usa a expressão ‘mensalão’ é um método que empresas em vez de doarem diretamente por caixa 2 –e mesmo por dentro- às campanhas, partidos e políticos, “contratam serviços” de agência de publicidade. Essa entrega às empresas o material comprovante do “trabalho realizado” e recibos e fica com a comissão da agência, digamos 10%.

5. Os 90% restantes são entregues na boca do caixa de um banco, com identificação do beneficiado e recibo a partir de uma lista definida centralmente. A irrigação ia muito bem e, por isso, foi incrementada por necessidades de curto prazo através de empréstimos bancários ao partido, empréstimos que eram rolados e nunca pagos (no caso o pagamento dos empréstimos foi realizado no início de 2013, quase nove anos depois).

6. Tudo parecia ir muito bem quando o esquema foi denunciado por aquele ex-deputado. Nesse momento surgiram os vazamentos sobre a boca do caixa –que banco e como. Quem sacava recebia um comprovante do dia e valor que sacaria, em geral, na agência do banco em Brasília. As “ordens de pagamento” vinham de um escritório central, supostamente localizado no Palácio do Planalto, o que dava garantia –tríplice- de lealdade, de origem e de ocultamento.

7. O esquema furou por esquecerem o Método das Partidas Dobradas, ou Método Veneziano (“el modo de Vinegia”, descrito pela primeira vez por Luca Pacioli no livro “Summa de Arithmetica, Geometria proportioni et propornaliti” em 1494). Os recursos recebidos tinham origem ‘legal’ – agência de publicidade como intermediário. O político recebia na agência bancária e mostrava sua identidade, que coincidia com a lista que a gerência do banco recebia com os valores personalizados.

8. Porém, ingenuamente (ou por certeza de impunidade), não contabilizaram a despesa que fizeram com estes recursos. E o esquema furou. Ao se puxar o fio da meada de um crédito usado e não contabilizado, o esquema veio abaixo. Lembre-se que isso é diferente do caixa 2 –recursos não contabilizados- citados pelo tesoureiro do PT, que tentou trazer a questão para o tradicional caixa 2. Não dava mais. Havia provas do novo esquema.

 

MENSALAO-EXECUÇÃO DAS PENAS FICOU MESMO PRA PRÓXIMA SEMANA

Condenados

Acabou agora a pouco em Brasilia (STJ) mais uma fase do julgamento dos mensaleiros e a execução ficou mesmo para próxima semana. Também deve constar os nomes dos réus que não vão cumprir pena imediatamente

Carlos Eduardo não tem interesse em disputar o governo

Carlos Eduardo Alves nega de pés juntos e diz que cumpre o seu mandato até o final. "Não me interessa disputar o governo do Estado. Fui eleito para ser prefeito e vou até o fim" disse Carlos Eduardo.

Justiça condena Rosalba Ciarlini por improbidade

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foi condenada por uso indevido de verba pública em sua gestão como prefeita de Mossoró no ano de 2000. A sentença é do juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, que deferiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró  com atribuição em defesa do patrimônio público.

Na ação, o Ministério Público Estadual apontou que Rosalba Ciarlini, enquanto ocupava o cargo de chefe do Executivo do Município, utilizou dinheiro público para aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 4.265,75, para a servidora Rita Fernandes Menezes, sem finalidade pública.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentado pelo MPRN,  não foi apresentado qualquer documento que comprovasse que a compra do bilhete aéreo em nome da servidora teve como finalidade a capacitação técnica, como foi justificado pela parte denunciada.

O magistrado entendeu que o desvio de finalidade de verba pública, praticado por Rosalba Ciarlini, caracteriza ofensa aos termos do art. 10, II além do 11, caput e inciso I da Lei de Improbidade Administrativa, sendo cabível o pagamento de multa equivalente.

O juiz determinou pagamento de multa no valor de R$ 1.094,35 (referente ao valor do bilhete emitido em favor da servidora, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento da passagem) acrescida de juros de mora de 1% ao mês (desde a data de notificação prévia neste processo). O valor deve cumular, ainda, com multa civil no valor de duas vezes o montante do dano a ser ressarcido nos termos definidos pela sentença.

 

Clique AQUI e confira a sentença:

 

 Fonte: http://www.mp.rn.gov.br

MP vai adquirir terrenos para construção de sedes no interior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria-Geral de Justiça, está interessado na aquisição de terreno nas áreas urbanas dos municípios de Afonso Bezerra, Campo Grande,Goianinha e Pedro Avelino para construção das sedes próprias das Promotorias de Justiça nas referidas Comarcas. Os interessados na venda deverão formular proposta que será submetida à análise. A propriedade deve ter, obrigatoriamente, dimensões de, no mínimo, 20m x 30m.

A proposta, que deverá ser entregue em envelope lacrado, com a identificação do proprietário e do conteúdo do envelope, deve conter os dados pessoais dos proprietários ou representante, telefone, e-mail, localização, instalações existentes, descrição do terreno, área disponível e o valor do imóvel. O prazo da oferta é até o próximo dia 29 (sexta-feira), no horário de 8 às 17h, no Setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na rua Promotor Manoel Pessoa Neto, 97, Candelária. A validade da proposta deverá ser de 60 dias, contados da data do recebimento pelo MP. Os terrenos oferecidos deverão também ficar disponíveis para realização de vistoria sempre que necessário durante a validade do contrato.
O interesse do Ministério Público Estadual não implica em obrigatoriedade de aquisição do terreno ou de aceite de qualquer proposta apresentada.

Fonte: MP RN

José Dirceu vai se apresentar à polícia, diz advogado.

Ex-ministro José Dirceu

O advogado José Luiz de Oliveira Lima, defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou na manhã desta quinta-feira que o seu cliente já voltou de Itacaré, na Bahia, onde estava. Os dois devem se reunir ainda nesta manhã para discutir como ele vai se apresentar à polícia em São Paulo.

"Ele vai se apresentar, mas vamos esperar como vai ser a decisão (do Supremo Tribunal Federal) à tarde" disse Lima.

Dirceu pousou de madrugada em Jundiaí, no interior de São Paulo, porque o aeroporto de Congonhas, na capital paulista, fica fechado neste período do dia. Ele está na casa dele em Vinhedo, nos arredores de São Paulo e deve vir para a capital no final da manhã.

O ex-ministro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Execução de penas será imediata- José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares cumprirão pena em regime semiaberto.

Brasília - Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem, “fatiar” o início do cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão. A Corte reconheceu a imediata execução das penas para os crimes que não são questionados por meio dos chamados embargos infringentes. Com essa decisão, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, entre outros culpados, já começam a cumprir parte das penas que receberam do tribunal.
O trio petista cumprirá pena por corrupção ativa, mas vai esperar uma decisão do Supremo em relação ao crime de formação de quadrilha. Dessa forma, eles vão começar a cumprir a pena em regime semiaberto, quando eles passam o dia na rua e têm de dormir na cadeia. A Corte deve apreciar o delito de formação de quadrilha supostamente cometido por eles apenas em 2014.

Professores receberão bolsas para trabalhar no Timor-Leste

O Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste (PQLP) oferece neste ano 50 bolsas a brasileiros que desejem trabalhar naquele país em 2014. Podem se candidatar professores das redes públicas da educação básica, estudantes de cursos de pós-graduação e professores de instituições de ensino superior. As bolsas são oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As inscrições podem ser feitas até 17 de dezembro, pela internet.

Do total de bolsas, 44 são de estágio docente, com auxílio mensal de 2.100 euros; há até seis vagas na modalidade articulador pedagógico, com bolsa de 2.300 euros mensais. Além das bolsas, os educadores selecionados receberão auxílio instalação (cota única paga no Brasil), seguro saúde de 90 euros ao mês, um adicional denominado localidade, de 400 euros mensais, e passagem aérea internacional, de ida e volta, em classe econômica promocional.

Nesta edição do programa, o edital relaciona seis áreas prioritárias no quesito de formação dos educadores – biologia, física, geografia, geologia, matemática e química, seguidas de antropologia, ciências da computação, comunicação, educação, filosofia, história, psicologia e sociologia. A seleção abrange também educadores de letras e linguística, formação de professores da educação básica e ensino de língua portuguesa.

Vereador é atacado e engolido por planta carnívora e teve braço amputado

Na zona rural deSantarém – interior do Estado do Pará – um vereador foi atacado e engolido por umaplanta carnívora, mas conseguiu sobreviver graças ao socorro dos funcionários de sua fazenda. O vereador teve o braço esquerdo amputado, perdeu alguns dentes e a aliança de casado.

De acordo com um dos moradores da fazenda, que socorreu o chefe, a planta estava com a boca aberta, o vereador se aproximou para observá-la e recebeu o bote. “A danada da planta abocanhou meu patrão, parecia um bicho vivo, eu peguei a foice e cortei toda e ele escapou fedendo”, disse o caseiro. 

De acordo com um botânico, que estuda plantas na região do Pará e Amazonas, nunca uma espécie do tipo foi detectada pela ciência naquela região. “Essa planta foi plantada aqui com algum proposito”, disse. 

A polícia vai investigar o caso e uma equipe de ambientalistas está analisando se existem outras espécies da mesma planta espalhadas na região. 

O vereador não quis conversar com a imprensa, mas a família acredita que, se a planta foi plantada nas terras propositalmente, levanta-se a suspeita de ter sido praticada pela oposição. 

Fonte: G17

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno e a mesma retornará para votação na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06). A proposta retornará para votação na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em agosto.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a PEC será incluída na pauta tão logo seja enviada pelo Senado. Com a aprovação da (PEC), a previsão de senadores é que a área da saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões já em 2014.