quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Câmara votará Reforma Política em abril; veja os principais pontos


Em reunião em Brasília, hoje (28), o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o relator da Reforma Política na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), marcaram para os dias 9 e 10 de abril a votação da matéria.

Cinco pontos principais serão levados ao Plenário: financiamento público de campanha; coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos).

Também fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução; sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária.

E ainda participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.

Fonte: O Mossoroense

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