Nem dezenove como previsto no início do ano, nem catorze como estimado em maio e muito menos os 9% de novembro, quando foi feita a sexta revisão. O Fundo de Participação, repassado aos municípios do Rio Grande do Norte vai fechar 2014 com um aumento nominal de apenas 6,8% em relação a 2013. A última parcela de dezembro será depositada nesta terça-feira.
Descontando a inflação do período, de 6,45%, segundo as últimas projeções, o ganho será nulo, diferentemente do aumento das despesas das prefeituras com pagamento da folha salarial, dos gastos com energia elétrica e combustíveis.
Este ano, o salário mínimo subiu 6,78%, o piso nacional dos professores teve reajuste de 8,32% e as tarifas de energia elétrica aumentaram 12,75%. “A situação é difícil para as prefeituras. 2014 é um ano para ser esquecido”, disse o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, em entrevista recente à Tribuna do Norte.
Para os pequenos municípios potiguares, classificados na faixa mais baixa de repasse (coeficiente 0.6), o FPM deste ano ficará em R$ 5,58 milhões, já incluído nessa soma o 1% da reserva técnica para pagamento do décimo terceiro do funcionalismo municipal.
O Fundo de Participação, principal fonte de arrecadação de 80% dos municípios do RN, é constituído por dois tributos federais: o imposto de renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), o tesouro fez a primeira projeção para repasse do FPM em 2014, prevendo um crescimento de 19,47% em relação ao ano anterior. Em maio, com base na 3ª revisão da programação financeira da União, a estimativa caiu para 14,10% e encolheu mais ainda (9,16%) na 6ª revisão, no final de novembro.
Com base na última revisão financeira, o Tesouro estimou que os pequenos municípios do Rio Grande do Norte, com menos de 10,188 habitantes, chegariam ao final de 2014 com repasse do FPM na casa dos R$ 5,59 milhões, já descontados os 20% do Fundeb, que são automáticos e destinados apenas ao pagamento de salário dos professores e de investimentos na área da educação.
No ano passado, os municípios potiguares receberam R$ 1,67 bilhão do FPM. Até novembro de 2014 foram repassados R$ 1,57 bilhão. Para 2015, a previsão de crescimento é de 13,4%, mas o ano será de ajustes (leia-se arrocho), conforme já avisou o ministro da Fazenda do governo Dilma-2, que assume o comando da economia a partir de 1º de janeiro.
Para fluvio Saulo o Pacto Federativo é desleal…A “zona de conforto” que vivem os políticos do nosso estado, e de todo Brasil, não os impulsionam às reformas (politica, previdenciária e tributária) necessárias em nosso país. Enquanto a repartição do bolo for assim, estaremos fadados a miséria.
Já para Jerdi Mathias tudo não passa de uma ajudinha aqui, ajudinha ali, ajudinha acolá já não dá mais. É preciso haver mudanças no pacto federativo. Na hora de definir piso nacional para professor, para agente de saúde, para agente de endemias o Congresso Nacional não mede esforços. Os parlamentares atiram com pólvora alheia e não medem as consequências. Se não houver mudanças na transferência de recursos para os municípios, os prefeitos vão ser meros administradores de folha de pagamento de salários. É preciso uma Reforma já.
Fonte: Vicente Neto
