RENAN DIZ QUE TEM DIREITO DE USAR AVIÃO DA FAB E SE RECUSA RESSARCIR COFRES PÚBLICOS
Renan disse que participou do "compromisso" como presidente do Senado e,
como chefe de Poder, tem direito ao uso da aeronave oficial --mesmo que
a viagem não seja oficial.
"Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso
como presidente do Senado. Quem está obrigado a ir a serviço é o
ministro de estado. O presidente do Senado, o presidente da República, o
presidente do Supremo Tribunal, eles têm transporte de representação
porque ele é chefe de poder", disse Renan.
Renan disse que nem todas as viagens da presidente da República em
aeronaves oficiais são "a serviço", mas mesmo assim Dilma Rousseff tem a
prerrogativa de utilizar o avião.
Pela legislação em vigor, aviões da FAB podem ser requisitados por
autoridades por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a
serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".
Apesar do decreto com as normas, Renan disse que não cabe à Força Aérea
determinar o que as autoridades podem, ou não, fazer --mas sim à
legislação.
"A FAB não pode dizer [o que não pode]. Nós é que temos o que dizer para
a FAB. O transporte é em função da chefia do poder, da representação."
"A lei não diz que [o compromisso] tem que estar na agenda, não. Isso
não é pré-condição para estar dentro da lei", completou.
O presidente do Senado confirmou que ele e sua mulher, Verônica, estavam na aeronave.
Em nota, o Senado afirma que Renan exerce "cargo de representação por
ser presidente de Poder", por isso tem direito a usar a aeronave. "É o
mesmo que acontece com a Presidência da República, chefe do Poder
Executivo. Não é, por exemplo, o que acontece com ministros de Estado. A
viagem, portanto, foi para cumprir compromisso como presidente do
Senado Federal, ou seja, compromisso de representação", diz a nota.
O Senado informa, ainda, que o Estado determina que seja assegurado aos
presidentes dos três Poderes transporte e segurança, como previsto pela
Constituição e no decreto 4.244 de 2002.
O Painel da Folha revelou hoje que Renan, a exemplo do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou aeronave da FAB para fins
particulares.
Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro
às 15h do dia 15 de junho, um sábado. Ele participou do casamento da
filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
em Trancoso. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para
Brasília.
As informações foram confirmadas pela FAB. A agenda de Renan não previa compromissos em 15 de junho.
O casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo, reuniu políticos
e empresários. O cantor Latino foi contratado para fazer show
privativo.
Fonte: Gabriela Guerreiro/Folha de São Paulo
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