Há um proverbio português que diz "CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS" minha fala resume-se somente a nota de esclarecimentos que divulguei em minha pagina no facebook e que ainda hoje estará no site oficial da câmara municipal no, link http://www.rafaelgodeiro.rn.leg.br/ TRANSPARÊNCIA/DADOS ABERTOS lá estará os pareceres jurídicos e o parecer da presidência encaminhado a secretaria da casa e a Emenda Aditiva Modificativa protocolada pela oposição. Também será exibidos de forma digitalizada toda documentação com datas e assinaturas de recebidos.
A oposição mais uma vez se perde no que diz tudo o que disse em minha nota tenho papeis assinados pelo vereadores oposicionistas, desde o inicio da tramitação do projeto de lei 002/2015, inclusive recibo das xerox fornecidas aos colegas edis.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
O protesto, que por si só já causa confusão, foi alimentado pelo pedido de uma Emenda Parlamentar ao projeto de autoria do Prefeito Municipal (LDO), apresentado pela oposição nesta Sexta Feira. O pedido trata de dar nova redação aos Art. 7º e 34º da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2016.
O que ocorreu foi o seguinte:
No dia 30 de setembro de 2015 foi protocolado na secretaria da Câmara o projeto de lei Nº 002/2015 de autoria do executivo que dispões sobre as diretrizes orçamentarias. No dia 02 de outubro do ano em curso, o projeto foi posto em pauta da ordem do dia, foi lido e entrou em apreciação. Na manhã do dia 16 de outubro de 2015. O vereador Adiel Mariano, protocolou um pedido de visto junto a secretaria da casa, o pedido foi encaminhado ao chefe do legislativo, vereador Dayner Leite Dantas, que por sua vez entrou em contato com a mesa diretora para tratar do determinado assunto. Mesa reunida chegou-se a conclusão pela presidência, que deveríamos conceder ou seja acatar o pedido de visto do nobre vereador. Concedido o pedido de vista, foi lido em plenário e baseado no regimento desta casa, o vereador Adiel Mariano teria 3 dias para protocolar uma resposta ou seja um parecer, uma justificativa do seu pedido de vista, passou-se os três dias determinado, passou se uma semana e o nobre colega não protocolou nem um parecer sobre o assunto. Na manhã da quarta-feira do dia 21, após 19 dias de apreciação da matéria (PROJETO DE LEI 002/2015), totalmente fora do prazo a oposição protocolou uma Emenda Aditiva e Modificativa que dava nova redação ao projeto de lei do executivo. Com base no regimento interno e exercendo a função de presidente do legislativo tomei a decisão via parecer encaminhada a secretaria da casa que arquiva-se a proposição (EMENDA) protocolada pela oposição.
Vejamos o que dispõe os artigos 193 § Único e art.. 197.
Artigo 193- recebida do Prefeito as propostas orçamentarias, dentro do prazo e na forma da lei, o presidente mandará publicar e distribuir cópia da mesma aos vereadores enviando-a a Comissão de Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e redação Final, nos 5 (cinco) dias seguintes para parecer
Parágrafo Único- Durante esse tempo os vereadores poderão apresentar emendas a proposta, nos casos em que seja permitidos, as quais serão publicadas na forma do artigo 113.
Artigo 197- Aplicam-se as normas desta seção ás propostas de orçamento Plurianual e Diretrizes Orçamentarias
Assim, verificamos que o pleito dos vereadores resta intempestivo, não podendo assim ser aceito pela Mesa Diretora dos Trabalhos.
Em face do exposto, a proposição reveste-se de forma inconstitucional e ilegal, e, seu mérito, também deve ser arquivado pela secretaria desta casa.
Por isso, a conclusão é pela sua rejeição.
Dayner Leite Dantas
Presidente do Legislativo
É de conhecimento de todos que os vereadores da oposição vem já algum tempo se comportando de forma rebelde e antidemocrática, não aceitando a derrota a eles atribuídas nas eleições da mesa diretora, recorreram a justiça e foram mais uma vez derrotados.
A Câmara Municipal de Rafael Godeiro não diferente das outras é a casa do povo. Quem quer respeito, deve se dar respeito, o que eu presenciei foi vereadores provocando e insultando a população com palavras de baixo escalão como por ex: Mundiça e outras palavras que não gostaria de citá-las, pois um representante do povo tem que saber respeitar a população a qual representa, digo isto e tenho como provar. Gostaria de ser justo e esclarecer que a vereadora Maria Luiza foi a unica a comunicar que estava se retirando do recinto e durante sua permanecia não vi nenhum um ato de desrespeito com a população rafaelense cometida pela vereadora.
O blog www.rafaelgodeiropolitica.blogspot.com.br tem um administrador que se identifica, ele é André Amorim, Bacharel em Tecnologia da Informatica. Quero aqui deixar algumas perguntas no ar: Se este blog é de minha propriedade de quem será o o Blog apócrifo RG em Notícia? Será do então funcionário fantasma? De quem ele é cunhado?
A oposição prega o que não faz, quer ser honesta. O único órgão que administram é recheado de irregularidades com muita sujeira debaixo do tapete. Digo isto porque tenho como provar, documentação a min fornecida pelo Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento de Pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.
Essa não é a primeira vez que a oposição tenta esta manobra, pois no ano passado, a mesma protocolou um projeto semelhante a este, que trouce manifestantes a casa legislativa.
Eu vejo essa rejeição com tristeza porque no primeiro momento todos os trâmites legais foram feitos, o poder executivo enviou a casa os Projeto da LDO e conforme o regimento foi entregue xerox aos colegas para que se manifesta-se conforme o prazo regimental, mas os vereadores de oposição, acham que podem passar por cima do Regimento Interno da Casa Legislativa e da lei Orgânica Municipal e que estão prejudicando o prefeito e não estão enxergando que com isso só prejudicam a população. O prefeito está fazendo a parte dele, mas de forma rancorosa e, por não terem conseguido o resultado que almejaram na eleição da nova mesa diretora da Câmara, estão dando uma resposta que só prejudica a comunidade rafaelense necessitada de um novo orçamento para 2016.
É bom que fique claro: Votando contra a projetos que dispões sobre as diretrizes orçamentarias LDO ou LOA , não estão votando contra bancada "A" ou "B" e sim contra o povo de Rafael Godeiro, pois deixar o município sem orçamento não tem e nem existe justificativa plausível para este ato.
Os vereadores que fazem oposição ao governo, fecharam os olhos em relação ao beneficio à população e recusaram com cunho político.
Infelizmente, temos em nosso município uma oposição que age de forma pequena, nós sabemos que os munícipes precisam de benefícios que nesse momento estão sendo negados por eles. Não contamos com o apoio dos vereadores da oposição e lamentamos por estarmos vendo que os mesmos não se mostram comprometidos com o desenvolvimento de Rafael Godeiro, querendo votar contra a LDO, mas nós não vamos nos curvarmos a esses comportamentos, medíocres. O objetivo da oposição é deixar o município sem orçamento, os recursos retornarem e a gente ter um prejuízo, contudo, chamamos a atenção da opinião pública para que digam “NÃO” a esse comportamento da oposição e "SIM AO ORÇAMENTO".
Infelizmente, temos em nosso município uma oposição que age de forma pequena, nós sabemos que os munícipes precisam de benefícios que nesse momento estão sendo negados por eles. Não contamos com o apoio dos vereadores da oposição e lamentamos por estarmos vendo que os mesmos não se mostram comprometidos com o desenvolvimento de Rafael Godeiro, querendo votar contra a LDO, mas nós não vamos nos curvarmos a esses comportamentos, medíocres. O objetivo da oposição é deixar o município sem orçamento, os recursos retornarem e a gente ter um prejuízo, contudo, chamamos a atenção da opinião pública para que digam “NÃO” a esse comportamento da oposição e "SIM AO ORÇAMENTO".
