TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) APONTA IRREGULARIDADES NO GARANTIA SAFRA

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Garantia-Safra, uma espécie de bolsa paga pelo governo quando há problemas climáticos que impedem a colheita, apontou que políticos e até donos de carros de luxo receberam essa verba em 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Para receber o benefício, o agricultor tem que ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo, além de preencher outros requisitos como, por exemplo, um tamanho máximo da propriedade.

Os técnicos do TCU cruzaram as listas de beneficiários do programa entre 2012 e 2013 com outras bases de dados do governo federal e encontraram cerca de 35 mil cadastros com irregularidades em 2012 e outros 31 mil em 2013. Segundo o TCU, em 2012, cerca de 7,1 mil pessoas que ganhavam mais de 1,5 salário receberam o benefício.

Outras 11,4 mil pessoas que tem algum vínculo com o poder público, entre eles um prefeito, um vice-prefeito e cinco vereadores, também receberam. Ao todo, foram entregues R$ 66 milhões para pessoas com cadastros irregulares.

O ministério do Desenvolvimento Agrário informou que União, Estados e municípios têm responsabilidades no programa e que "auditorias externas e os acompanhamentos internos são razão de aperfeiçoamento de procedimentos e melhora na gestão, com mais eficiência e transparência".

Fonte: Portal Terra

MOSSORÓ: NOVA ELEIÇÃO TEM CALENDÁRIO DEFINIDO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou a resolução para eleição suplementar de Mossoró, que será realizada no dia 4 de maio. A resolução 03, de 25 de fevereiro de 2014, está na edição do Diário da Justiça Eletrônico com data de 10 de março, mas já disponível no site oficial do TRE. O documento define detalhadamente o calendário do novo pleito do segundo maior colégio eleitoral potiguar.

Cassações de Cláudia Regina foram definidas pelos integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 2 a 6 de abril. Para concorrer ao pleito o candidato deverá se desincompatibilizar de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha em convenção.

As contas de campanha dos candidatos, diretórios municipais dos partidos e comitês financeiros deverão ser prestadas à Justiça Eleitoral até o dia 14 de maio. Já a diplomação tem como data limite para ocorrer o 31 de maio.

Na resolução o Tribunal Regional Eleitoral definiu que poderão ser mantidas as mesas receptoras e a junta eleitoral que funcionaram na Eleição de 7 de outubro de 2012 e facultou ao Juiz Eleitoral determinar as substituições caso sejam necessárias.

Votarão no pleito os eleitores que tenha requerido sua inscrição até o dia 4 de dezembro do ano passado.O calendário eleitoral do TRE também define que a partir do dia 11 de abril de 2014 até a diplomação dos eleitos, os Cartórios Eleitorais da 33ª e 34ª Zonas, sediados em Mossoró, funcionarão diariamente das 8 às 19 horas, e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.

Cláudia Regina

Na resolução o Tribunal Regional Eleitoral define que a prefeita Claudia Regina, eleita em 2012 e cassada pela Corte por dez vezes, e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), também na mesma situação da titular, não poderão disputar a eleição suplementar.

“Aqueles que tiverem dado causa à anulação da Eleição de 7 de outubro de 2012 não poderão participar da nova eleição”, diz o parágrafo primeiro do artigo terceiro da resolução.

A eleição suplementar de Mossoró foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral no final do mês de fevereiro, quando a Corte condenou, pela décima vez, a prefeita eleita Claudia Regina, que foi, mais uma vez naquela ocasião, cassada e afastada do cargo. 

Esta é a segunda vez que o TRE/RN programa a eleição municipal suplementar de Mossoró. No final de 2013, quando ocorreria o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu. 

Além das dez cassações de Claudia Regina, a gestora também se encontra irregular junto a Justiça Eleitoral, já que no mês passado o TRE desaprovou as contas de campanha. 

Fonte: Tribuna do Norte

6º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

TEMA: DIREITO ELEITORAL E INELEGIBILIDADE

Juiz de Direito e Juiz Eleitoral; Mestre e Doutorando em Direito Constitucional; Especialista em Processo Civil e Penal pela UNP/ESMARN; Mestre em Direito Constitucional UNIFOR; Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Del Pais Basco/Espanha; Professor da UERN, ESMARN; Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN.

Autor de várias obras jurídicas.

MEMBRO DE INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES:

Membro do IBDP: Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Associado fundador da ANNEP: Associação Norte Nordeste de Professores de Processo

DATA: 29 DE MARÇO DE 2014

HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00 HORAS

CÂMARA DE VEREADORES DE ALEXANDRIA/RN

INSCRIÇÕES: 

(84) 98123517 - 96018344 - 88282569 - 94164719

PRONATEC EAJ

A EAJ tem se destacado em nível Nacional com a expansão e interiorização do Programa. Até o momento, 24.780 alunos foram beneficiados com cursos do PRONATEC ofertados pela EAJ. Para o segundo semestre de 2013 a meta é interiorizar ainda mais o programa acrescentando aproximadamente 13.000 vagas nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Em 2013, 16.900 alunos frequentaram as salas de aula em 36 municípios do Rio Grande do Norte.

Em Rafael Godeiro a EAJ/UFRN ofertará cursos PRONATEC em parceria com a SEEC. Que serão realizados na Escola Estadual Prof. Joaquim Menezes.

Universidade Federal do Rio Grande 

do Norte UFRN 

Reitora 

Profa. Ângela Paiva Cruz 

Diretor da Esola Agrícola de Jundiaí 

Prof. Júlio César de Andrade Neto 

Vice-Diretor 

Prof. Gerbson Azevedo de Mendonça 

Coordenador Geral PRONATEC/EAJ 

Prof. João Inácio da Silva Filho 

Coordenador Adjunto PRONATEC/EAJ 

Prof. Paulo Mário Carvalho de Faria 

PROJETOS QUE BENEFICIAM SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SERÃO VOTADOS 3ª FEIRA NA ASSEMBLEIA

Depois de uma acordo entre líderes partidários, a Assembleia Legislativa dispensou a tramitação de três Projetos de Lei que beneficiam os servidores da Educação do estado.

Os projetos serão votados na sessão de terça-feira.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Casa, Ricardo Motta. 

Os líderes partidários decidiram pela votação em regime de urgência.

O PRONATEC: ESCOLA ESTADUAL PROF. JOAQUIM MENEZES

A qualidade da educação básica é hoje o grande desafio ligado à nossa geração. O Brasil vive um momento de desenvolvimento, que nos aponta cada vez mais na direção do pleno emprego, passando a ocupar o posto de 7º economia do mundo. Diante dessa realidade, surge a urgente necessidade de formar profissionais qualificados para atuar num mercado globalizado e cada vez mais exigente. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC, surge como resposta imediata para estas novas questões e tem por meta beneficiar 3 milhões de brasileiros com a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. O PRONATEC é constituído por diversas frentes de atuação, sendo primeira, a ampliação do Ensino Técnico Profissionalizante, através dos Institutos Federais. No Rio Grande do Norte, O Programa é desenvolvido em uma parceria do Governo Estadual com o Governo Federal, o IFRN, o SENAI, o SENAC e a UFRN. 

Objetivos

Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores.

Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional.

Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

O Programa subdivide-se em duas modalidades: PRONATEC – FIC, cujo objetivo é a formação inicial e continuada do jovem trabalhador, por meio de cursos profissionalizantes com carga horária a partir de 160 horas-aula; e o PRONATEC – TEC, cujo objetivo é a oferta de cursos técnicos de nível médio.

Ações

Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento do Serviços Nacionais de Aprendizagem;

Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:

Bolsa-Formação Estudante

Bolsa-Formação Trabalhador

Seguro-Desemprego

Inclusão Produtivo

Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica;

Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação à distância.

CARLOS EDUARDO: "SOARÁ NATURAL" UMA ALIANÇA DO PDT COM O PMDB

Em entrevista, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) fugiu de qualquer definição sobre a eleição estadual. Ele disse apenas que “soará natural” uma aliança do PDT com o PMDB, porque a Prefeitura de Natal vem recebendo total apoio do deputado Henrique Alves e do ministro Garibaldi Filho em ações junto ao governo federal.

Mas garantiu que não há qualquer definição quanto ao governo e também ao Senado. “O PDT vai definir na hora oportuna. Estamos dialogando com os partidos de oposição (ao DEM) no Rio Grande do Norte”, disse o prefeito em entrevista ao RN Acontece da Band.

O POLÍTICO: MAURÍLIO REIS

ELEIÇÕES 2014: A GUERRA SERÁ NA INTERNET

Os políticos vão enfrentar pela primeira vez uma campanha em que a internet será igualmente o mapa e o termômetro da disputa pelo voto. Boatos, promessas e todo tipo de problemas vão se incorporar aos obstáculos já tradicionais para quem tenta conquistar o eleitor.

ORIENTAÇÃO PARA O PLANO DE REPOSIÇÃO DOS CONTEÚDOS (PRC)

A Comissão de Acompanhamento do Plano de Reposição dos Conteúdos (CAPRC) foi criada pela SEEC com o objetivo de definir critérios para elaboração e acompanhamento da execução do PRC, considerando que são muitas as denúncias de descumprimento das reposições em períodos passados.

Na defesa do direito do aluno ter acesso aos conteúdos curriculares, a SEEC estabelece as seguintes orientações:

1. Com base nos conteúdos a serem ministrados em sua disciplina, o professor deverá apresentar um Plano de Trabalho que contemple os assuntos que deixaram de ser ministrados no período de paralisação;

2. Sugere-se para o Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e para o Ensino Médio, a elaboração de um Projeto Interdisciplinar por área de conhecimento;

3. O Plano de Reposição deverá se constituir dos seguintes itens: objetivo, conteúdos, competências básicas e o período a ser executado;

4. A Comissão só aceitará o Plano de Trabalho ou Projeto com a assinatura da Coordenação Pedagógica e do Presidente do Conselho Escolar;

5. A reposição deverá acontecer até o final do mês de junho, no acréscimo de hora (6º horário, por exemplo) ou no contraturno;

6. As atividades de reposição serão previamente avaliadas pela Comissão de PRC e, uma vez aprovadas, serão autorizadas para a sua execução;

7. Depois de executadas as atividades, a SEEC encaminhará o processo para o ressarcimento do salário do professor à Secretaria de Administração.

MORRE EX-PRESIDENTE DO PSDB, DEPUTADO SERGIO GUERRA

A assessoria do PSDB informou na manhã desta quinta-feira (6) a morte do deputado federal Sérgio Guerra (PE), ex-presidente da legenda. O diretório paulista do PSDB lamentou a morte por meio do microblog Twitter.

“É com pesar que informamos o falecimento do ex-presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra. Em breve mais informações. (…) O PSDB-SP se solidariza com a família e com os amigos do deputado Sérgio Guerra e deseja a eles força neste momento de tristeza”, publicou o diretório do PSDB de São Paulo na rede social.

Fonte: Portal G1

SEEC ESCLARECE CORTE DE PONTO DE GREVISTAS

Sobre o ponto dos professores grevistas que tiveram os dias não trabalhados descontados do salário de fevereiro, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, esclarece:

1. Por meio de oficio expedido pela Secretaria de Administração do Estado, a SEEC foi orientada, a efetivar o corte do ponto dos servidores grevistas.

2. O citado ofício esteve amparado por orientação da Procuradoria Geral e da Consultoria Geral do Estado.

3. Com bases nessas orientações, as Diretorias Regionais de Educação (DIRED) foram instruídas a obter informações, em todas as unidades de ensino, relação com os nomes dos professores em greve, uma vez que parte das escolas não havia concluído o processo de alocação de pessoal no SIGEduc.

4. A maioria das escolas enviou os dados no prazo previsto, além disso, houve tolerância, de pelo menos quatro dias, para a informação chegar ao Setor de Recursos Humanos da SEEC.

5. Considerando que alguns diretores se negaram a prestar as informações solicitadas, destoando da maioria, a SEEC, obviamente, considerou toda a escola em greve pugnando pelo corte do ponto.

6. Para fazer justiça com os profissionais que estiveram em sala de aula no mês de fevereiro, a SEEC orienta o professor prejudicado a solicitar que o Diretor declare o efetivo cumprimento de suas atividades na escola.

7. A SEEC informa, ainda, que os professores que receberam salários, indevidamente, por terem paralisado suas atividades, terão os descontos efetivados neste mês de março.

8. A SEEC receberá, entre os dias 10 e 14 deste mês, os Planos de Reposição dos Conteúdos (PRC) não ministrados durante a greve.

9. Exige-se que o Plano obedeça às orientações publicadas neste Portal, pois essa ação se configura como o meio legal para a recuperação do salário suspenso.

10. Uma comissão analisará cada plano de reposição como forma de garantir que o aluno não acumule, ainda mais, prejuízos decorrentes dessa paralisação.

Natal, 5 de março de 2014

Secretaria de Estado da Educação