Câmara aprova prioridade para processo penal de crime hediondo

Duas propostas com o mesmo objetivo - agilizar os processos de crime hediondo na Justiça - foram aprovadas pela CCJ e seguem para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5766/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos a crimes hediondos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será enviado diretamente ao Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu o aprovação. Segundo ele, a prática de crimes hediondos vem crescendo no País e atingindo níveis considerados alarmantes. Ele argumenta que a demora da Justiça para julgar esses crimes causa revolta na sociedade.
A comissão também aprovou outra proposta que tem o mesmo objetivo. Trata-se do Projeto de Lei 2839/11, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que também altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi favorável ao texto.
A proposta também segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Crimes hediondos
A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio.
O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança.

Íntegra da proposta:

• PL-2839/2011
• PL-5766/2013

PSDB PEDE PRESSA NA DEFINIÇÃO SOBRE O MANDATO DE CONDENADOS

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) encontra-se nesta quarta-feira (20) com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Vai pedir pressa no julgamento do mandado de segurança que ajuizou em setembro para anular a sessão em que os deputados salvaram o mandato de Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão.

Em decisão liminar (provisória), Barroso anulou a sessão. Ele endossou a tese segundo a qual a declaração da perda do mandato de deputados condenados é atribuição da Mesa da Câmara, não do plenário. Para tornar-se definitiva, a decisão de Barroso precisa passar pelo crivo dos outros dez ministros do STF.

Sampaio pedirá pressa ao Supremo sob o argumento de que o início da execução das penas do mensalão tornou o assunto urgente. Por quê? Há entre os condenados um preso –José Genoino (SP)— e duas prisões esperando para acontecer (Valdemar Costa Neto (SP) e Pedro Henry (MT).

O líder tucano busca no prédio do Supremo um antídoto contra o jogo de empurra que obstrui na Câmara e no Senado a análise de emendas constitucionais que eliminam o voto secreto no Legislativo. Os senadores empurram com a barriga a proposta aprovada pelos deputados. E vice-versa.

Na versão submetida à análise dos senadores, os deputados sugerem o fim do voto secreto em todas as suas modalidades –da análise de vetos presidenciais à cassação de mandatos de parlamentares. Na proposta que o Senado remeteu à Câmara, elimina-se o voto secreto apenas para as cassações.

Sampaio recorda que Henrique Eduardo Alves, o presidente da Câmara, já disse que, enquanto o voto for secreto, não levará ao plenário nenhum pedido de cassação de parlamentar condenado.

“Podemos chegar ao pior dos mundos”, diz o líder tucano. “Se a proposta dos senadores for emendada por nós, volta para o Senado. Se a nossa for emendada por eles, volta para a Câmara. Não promulgamos nenhuma das duas, o voto continua secreto e nenhuma cassação de deputado preso é votada.”

Fonte: Josias de Souza

UMARIZAL: SINTE/RN REALIZOU ONTEM A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUTIR AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A ESCOLA ESTADUAL PAULO ABÍLIO

Nesta terça-feira, dia 19, às 14 horas, na câmara de vereadores de Umarizal, aconteceu uma audiência pública, onde o tema debatido tratava da negligência do governo sobre o estado de ruínas que se encontra a Escola Estadual Paulo Abílio.

O vereador de Rafael Godeiro Dayner Dantas  foi convidado e fez parte da mesa junto com demais autoridades, falou da importância da audiência e parabenizou a os colegas vereadores de Umarizal na pessoal do presidente Washington Sales e o coordenador do SINTE/RN na pessoa do prof. Gabriel Costa.

 

 

Em breve mais fotos

Observem na foto abaixo a governadora estática entre a deputada Sandra e o ministro Garibaldi Alves

 

Este episódio aconteceu na inauguração da Agência da Previdência, em Extremoz-RN que teve presença de politicos de vários naipes do baralho (senario politico) atual

Vereador do PSB diz que o “povo está querendo Wilma de Faria”

Em entrevista ao Jornal de Hoje, o vereador natalense Franklin Capistrano (PSB) comentou a deflagração do processo sucessório estadual. “Quem deflagrou o processo sucessório não foram os grupos políticos, mas o povo no seu desejo de ver novamente o Rio Grande do Norte crescer”.

“Vejo que o povo está querendo Wilma de Faria, mas existem situações com candidaturas do PMDB e do PT representadas, principalmente por Garibaldi Filho e Fernando Mineiro. Não vejo outros pré-candidatos com respaldo popular”, continuou o vereador.

Fonte: Jornal de Hoje

Semana Global do Empreendedorismo: importância de se investir no jovem

Do senador José Agripino

 
Acredito na capacidade de iniciativa do jovem, em sua vocação, habilidade e determinação para criar um empreendimento, prestar um serviço e ganhar seu sustento com o próprio mérito individual, sem favores estatais. A minha luta e a do meu partido são contra o excesso de burocracia e a alta carga tributária para que aqueles que têm capacidade de inovar, empreender, tenham um mínimo de suporte.

Na Semana Global do Empreendedorismo (SGE), que ocorre até este domingo (24) em mais de 130 países, entre eles o Brasil, o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN),  destacou a importância de se criar caminhos para que o jovem construa sua própria história. “A minha luta e a do meu partido são contra o excesso de burocracia e a alta carga tributária para que aqueles que têm capacidade de inovar, empreender, tenham um mínimo de ajuda”, explicou o parlamentar.

Em 2012, a SGE no Brasil recebeu 1,6 milhão de pessoas em 26 estados e 341 cidades. O sucesso foi tão grande que a Semana Global brasileira foi considerada a maior do mundo e recebeu três premiações internacionais. A expectativa é de que este ano o recorde de visitas se repita. Para José Agripino, nenhum país cresce se não tiver uma juventude motivada, com perspectiva de apoio. “Precisamos estimular aqueles que têm vocação para gerar seu próprio emprego – e até empregar outras pessoas – sigam em frente”.

Um dos principais defensores do empreendedorismo no Congresso, o senador é autor de dois projetos de lei que incentivam o jovem a abrir seu próprio negócio. O primeiro regulariza a criação das empresas juniores no país. Formadas exclusivamente por universitários, essas associações, sem fins lucrativos, desenvolvem projetos, despertam o espírito empreendedor e preparam o jovem para o mercado de trabalho.

O segundo projeto do senador estimula a criação de startups no Brasil – pequenas empresas, formadas em sua grande maioria por jovens, que desenvolvem projetos ligados à área de tecnologia. “Participo de tudo quanto é movimento que dê a mão ao empreendedor. Acredito na capacidade de iniciativa do jovem, em sua vocação, habilidade e determinação para criar uma empresa, prestar um serviço e ganhar seu sustento”, ressaltou José Agripino.

Fique ligado a este comunicado

Na próxima sexta-feira (22), o Sargento Klevson (foto), comandante do pelotão da polícia Militar da cidade de Almino Afonso-RN, estará na FM Educativa às 9h da manhã participando do programa “Sintonia da Cidade”, esclarecendo a população sob as normas pertinentes ao código de transito brasileiro, que será implementado em Almino Afonso e nas cidades de Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro, que também compõem a comarca de Almino Afonso, a partir do próximo dia 1º de Dezembro.

Fonte: AlminoAfonsoAgoraInforma

Professor João Inácio Filho, virá a Rafael Godeiro acompanhado da Secretaria Estadual Betania Leite Ramalho.

Está confirmado...

O Coordenador Geral do PRONATEC, professor João Inácio, visitará a Escola Estadual Joaquim Menezes no inicio de dezembro ele acompanhará Betania Leite Ramalho - SEEC

o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou “incorreta” e “ilegal” a prisão em regime fechado de condenados ao regime semiaberto do mensalão

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou “incorreta” e “ilegal” a prisão em regime fechado de condenados ao regime semiaberto do mensalão, discussão que se estabeleceu no meio jurídico depois de parte dos condenados ter sido recolhida ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana.
Na entrevista, nesta segunda-feira, 18, Cardozo disse ter sido informado pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, de que a situação será regularizada nas próximas horas.

PESQUISA IBOPE:DILMA 43%, AÉCIO 14 E CAMPOS 7%

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (18) aponta que a presidente Dilma Rousseff tem 43% das intenções de voto e venceria no primeiro turno.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
 

Confira os números da pesquisa

Do Face do Senador José Agripino

Foto: Perfil do Facebook do senador Agripino

É incabível e uma ofensa à opinião pública a justificativa do PT de que os presos pelo escândalo do mensalão são presos políticos. Ora, crime político? Em uma democracia e em um governo comandado pelo próprio PT? É querer brincar com a sociedade brasileira!

PERGUNTAR NÃO OFENDE: o que, afinal, significa o punho levantado de Dirceu, no momento de ir para o xadrez? DÊEM AQUI SUA OPINIÃO

São Paulo, 15 de novembro de 2013, edifício-sede da Superintendência da Polícia Federal, 20h27: Dirceu se apresenta à carceragem e saúda meia dúzia de barulhentos partidários com o punho erguido

Acho que quase todos vocês, leitores do blog, viram pela TV, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, nome certo na disputa pela sucessão do chefe (Lula) depois de seus dois mandatos se não fosse o mensalão, finalmente se apresentou à carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, para, dali, ser resolvido seu destino como presidiário no regime semi-aberto.

Mais de oito anos depois da denúncia do escândalo do mensalão pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), mais de sete anos depois do oferecimento da denúncia ao Supremo pelo procurador-geral da República, mais de seis anos após a aceitação da denúncia pelo Supremo, chegava, enfim, o momento da eminência parda do lulalato enfrentar a cadeia.

Ainda resta a ser julgado um embargo infringente que pretende contestar um dos crimes pelos quais Dirceu foi condenado pelo Supremo, o de formação de quadrilha. Mesmo assim, por ordem do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, ele, como outros mensaleiros, começará a cumprir sua pena.

Dirceu chegou à PF de camisa esporte, sorridente, e, à entrada do edifício, dirigiu a um pequeno grupo de barulhentos partidários — vários dos quais perturbaram o trabalho de profissionais da imprensa — com a velha saudação comunista do punho erguido. Punho esquerdo, aliás.

Perguntar não ofende: o que significou esse punho erguido?

Vitória?

Por mais maluco que seja, em caso afirmativo, que vitória, exatamente?

A de ter em seu prontuário, para sempre, o carimbo de criminoso condenado?

Júbilo?

Por querer se transformar em “preso político” numa democracia como a brasileira, que, por sinal, concede benefícios inimagináveis aos infratores das leis penais?

Sinal de que “a revolução” lulopetista está em marcha, ou ainda virá?

Qual “revolução” — uma de que fazem parte Renan Calheiros, Collor, Maluf, Jader Barbalho, Sarney?

Fica a pergunta no ar.

Como se sabe, perguntar não ofende.

Agora, digam vocês: em sua opinião, o que significou o gesto dos chefes da quadrilha do mensalão?