FPM registra crescimento de 7,8% (Novembro)

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve um aumento real (descontada a inflação) de 7,8%, em comparação ao mesmo período de 2012. No acumulado do ano até agora, foi registrado um crescimento de 1,8%, com base no ano passado.
Para todo o mês de novembro, a Receita Federal do Brasil estima um aumento de 34% em comparação a outubro. A projeção foi feita no mês passado.

Henrique participa da festa do aniversário de emancipação do município de Alexandria

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quinta-feira (7) das festividades do aniversário de 87 anos da emancipação política de Alexandria. Ele acompanhou o desfile cívico-estudantil e militar. Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta; o desembargador Expedito Ferreira, representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e os deputados estaduais Fábio Dantas (PCdoB) e Gustavo Fernandes (PMDB), além de secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias do município.
O deputado afirmou que se sente honrado com a lembrança do seu nome para a majoritaria, mas afirmou que, no momento, serve melhor ao estado por meio de sua atuação política em Brasília. Hoje ninguém governa sozinho. É preciso ter quadros, ter equipe, ter aliados e parceria na área federal. Acho importante que o Rio Grande do Norte preserve o espaço que tem no cenário nacional, de modo que o governador que vier possa ser ajudado na tarefa de reconstruir o nosso estado, que passa hoje por momentos muito difíceis."
Ele ainda disse que não é hora para a definição de nomes. O PMDB está empenhado na elaboração de um projeto real, simples, mas, claro e preciso, que defina os caminhos de sua reconstrução. Não será um projeto fechado, para ser imposto. Será um projeto aberto à contribuição de todos os partidos que estejam dispostos a discuti-lo, a contribuir para o seu aperfeiçoamento e para a sua execução. Henrique Alves assinalou que, a partir daí, democraticamente, sem radicalismo e sem intolerância, é que os nomes deverão ser definidos.
HistóriaAinda nas reuniões após o desfile cívico-militar, Henrique Alves ouviu do advogado George Veras, representante do Instituto Zulmirinha Veras, um resumo da história do município. O advogado é autor de um cordel que conta a história política da cidade. Criada pelo decreto 10, de 7 de novembro de 1930, assinado pelo interventor Irineu Joffily, a cidade recebeu, inicialmente, o nome de João Pessoa, em homenagem ao líder político paraibano, que era conterrâneo do interventor, e havia sido assassinado meses antes. A escolha não agradou a população, que preferia o nome original do lugar – Alexandria –, restabelecido seis anos depois, mediante projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Rafael Fernandes. Esse nome – Alexandria – havia sido atribuído à vila em 1913, em homenagem à senhora Alexandrina Barreto, moradora do local e esposa de Joaquim Ferreira Chaves, governador do Estado do Rio Grande do Norte por dois mandatos.

INSS: Mais direitos

A partir do dia 09 de novembro (2013), entrará em vigor a Lei Complementar n° 142, assinada em 08 de maio desse ano e que regulamentará a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) - um direito previsto pela Constituição Federal em seu artigo n° 201.

A Lei trata dos critérios para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade desses segurados. E determina que a avaliação da deficiência será realizada por meio de avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, para fins de definição da deficiência e do grau, que pode ser leve, moderado ou grave.

Vale ressaltar que não se trata de uma nova espécie de benefício, mas sim de condições diferenciadas de acesso aos benefícios de aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Tempo este que oscilará conforme o grau da deficiência: Aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave; aos vinte e nove anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e quatro anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada; aos trinta e três anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e oito anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

Em relação a aposentadoria por idade, haverá a redução de 05 anos no requisito etário, passando o homem a ter direito ao benefício ao completar 60 anos de idade, e a mulher, aos 55, desde que tenham cumprido o período mínimo de 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Fonte: AgoraAlminoAfonsoInforma

Governo divulga calendário de matrículas 2014 para escolas estaduais

Os estudantes com deficiência já podem solicitar a sua matrícula na rede estadual, para o ano letivo 2014. As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de novembro, através do site www.sigeduc.rn.gov.br. Logo após, entre os dias 18 de novembro e 22 de dezembro, estará aberto o período de solicitação de matrículas para os demais interessados em ingressar nas escolas estaduais. Os alunos que pretendem permanecer nas unidades em que estudam também devem solicitar a renovação automática nesse período. Esse ano, na capital e no interior, todas as matrículas da rede estadual serão realizadas exclusivamente pela internet.

“A partir de agora, os pais e alunos do interior vão viver uma experiência que o público de Natal já conhece. Costumo dizer que o SIGEduc chegou para causar um grande impacto na cultura de gestão da secretaria e, principalmente, das escolas. Estamos saindo da era do papel e da caneta, para a era digital. Somos pioneiros na área da Educação Básica, tanto que o Ministério da Educação está apostando nessa ideia para levar o sistema que implantamos aqui aos outros estados do país”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho.

No dia 30 de dezembro, o Governo do Estado divulgará o resultado da matrícula, com o nome dos alunos e das escolas para as quais eles foram matriculados. A partir daí, entre os dias 2 e 17 de janeiro de 2014, os interessados devem procurar as escolas para efetivarem a matrícula munidos de Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, histórico escolar, documento de identificação do responsável, foto 3 x 4 e comprovante de solicitação de matrícula emitido pelo SIGEduc. As aulas estão previstas para iniciar no dia 22 de janeiro.

Cadrastamento de CPF

Outra novidade para esse ano é a obrigatoriedade do CPF na hora da solicitação. Com o objetivo de facilitar o acesso do estudante ao documento, a Secretaria de Estado da Educação montou uma força tarefa com a Secretaria de Justiça e Cidadania, para oferecer aos interessados pontos de cadastramento em todo o Estado, além das Centrais do Cidadão. “No interior, técnicos do Governo estão percorrendo as escolas cadastrando os estudantes que ainda não possuem CPF. Em Natal, esse trabalho foi iniciado na última sexta-feira, 1º”, informou a coordenadora do SIGEduc, Jaqueline Cordeiro.

Segundo Jaqueline, o trabalho de cadastramento na capital está sendo feito por polos. Na última sexta (1º), os alunos das escolas Walter Duarte, Rômulo Wanderley, Potyguassu, Josino Macêdo e Ana Júlia puderam retirar seu CPF no polo instalado na Escola Estadual Peregrino Júnior. Nesta segunda-feira (04), a equipe da secretaria estará no Colégio Atheneu, polo que irá receber durante todo o dia os alunos das escolas estaduais Anísio Teixeira, Augusto Severo, Felipe Guerra, Alberto Torres, CENEP, Passo da Pátria, Ary Parreiras e Padre Monte.

Na terça-feira (05), os estudantes das escolas Josefa Sampaio, Olda Marinho, Isabel Gondim, Pedro Mendes, Monsenhor Walfredo Pegado, Dinarte Mariz, Selva Capistrano, e Severino Bezerra de Melo deverão cadastrar retirar o seu CPF na Escola Estadual Café Filho. Em seguida, na quarta-feira (06), será a vez dos alunos das escolas Jerônimo Gueiros, Tiradentes, Newton Braga, Mascarenhas Homem, Manoel Dantas e Santos Rocha se cadastrarem na Escola Estadual Sebastião Fernandes. 

O cadastramento por polo será concluído na quinta-feira (07), quando o Instituto Padre Miguelinho servirá de polo para os estudantes das escolas Ulisses de Góes, Wiston Churchill, João Tibúrcio, Calazans Pinheiro, Felizardo Moura, Casa do Menor Trabalhador e Stela Gonçalves. Para retirar o CPF, os alunos devem levar Certidão de Nascimento e Comprovante de Residência. Aqueles que perderem o prazo de cadastramento nos polos poderão retirar o CPF nas Centrais do Cidadão.

Fonte: Assessoria SEEC/RN

Wilma e Henrique

O encontro da ex-governadora Wilma de Faria com o deputado Henrique Alves depois da pesquisa Consult, que apontou a ex-governadora Wilma como favorita para disputar o governo do Rio Grande do Norte. 

MUNICÍPIO DE JUCURUTU CONTINUA INSCRITO NO CAUC E SEM PODER RECEBER VERBAS FEDERAIS.

O município de Jucurutu continua impedido temporariamente de receber qualquer repasse federal, após ter sido incluído no CAUC (Cadastro Único de Convênios). O prefeito George Queiroz, ao lado da assessoria jurídica da Prefeitura, havia aprazado uma reunião na Caixa Econômica Federal, em Natal, para entender melhor o caso, mas consulta realizada hoje (07) mostra que Jucurutu continua inscrito no cadastro.

Em 2011 e 2012, técnicos do Ministério do Trabalho realizaram uma auditoria no município, para fiscalizar o FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço) de todos os servidores, e, segundo o próprio Ministério, existe um débito em aberto de aproximadamente R$ 6 milhões, que podem ser pagos em 180 meses, com parcelas fixas de R$ 32.289,99.

Fonte: RNPOLITICAEMDIA

Vereador Dayner Leite foi recebido na Secretária de Educação-SEEC

Durante esta semana, o vereador de Rafael Godeiro, Dayner Leite esteve na capital do Estado, em reunião com a secretaria Betania Leite. A secretária de Educação do Rio Grande do Norte garante que a Escola Estadual Joaquim Menezes vai ser reaberta.

Na ocasião, o vereador Dayner Leite entregou a ata de audiência pública e o projeto de reabertura da referida escola elaborado pela prof, Josileide Paiva, Claudio Paiva e Uriel Diego.

De acordo com o vereador, o Secretária Betania Ramalho, mais uma vez garantiu o apoio a esta causa e que em breve estará agendando um visita a Escola Estadual Joaquim Menezes 

Wilma de Faria desafia Henrique Alves a votar PEC 39 que aumenta FPM

Entrevistada, no programa RN Urgente, da Band, pelo vereador Luiz Almir a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, lançou um desafio ao deputado Henrique Alves. Depois de muitos elogios e frufrus à atuação do presidente da Câmara, a ex-governadora disse que, da mesma forma que Henrique conseguiu aprovar o Orçamento Impositivo, contra a vontade da presidente Dilma Rousseff e do Palácio do Planalto, deveria “ter a mesma coragem” para colocar em pauta a PEC 39, que aumenta em 2% o Fundi de Participação dos Municípios, para salvar as prefeituras da situação em que se encontram por causa da redução de recursos e ampliação dos encargos.

Instituto Consult divulga pesquisa

Em todos os cenários, a ex-governadora Wilma de Faria ficou na frente.

Ganha, apertado, do ministro Garibaldi Filho (PMDB) e dá surra no presidente Dep. Henrique Alves (PMDB), no vice-governador Robinson Faria (PSD), no empresário Fernando Bezerra (PMDB), na governadora Rosalba (DEM) e no deputado Fernando Mineiro (PT).

Veja os cenários montados:

CENÁRIO 1

Wilma – 32%

Garibaldi – 31,47%%

Robinson – 5,82%

Rosalba – 4,35%

Mineiro – 3,82%

CENÁRIO 2

Wilma – 33,18%

Garibaldi – 32,88%

Robinson – 6,65%

Rosalba – 4,47%

CENÁRIO 3

Wilma – 40%

Henrique – 16,53%

Robinson – 10,12%

Rosalba – 5,24%

CENÁRIO 4

Wilma – 43,06%

Robinson – 11,08%

Fernando Bezerra – 7,82%

Rosalba – 5,88%

CENÁRIO 5

Wilma – 35,29%

Garibaldi – 33,12%

Robinson – 7,82

Fernando Mineiro diz que Governo acabou com o Programa do Leite

O deputado Fernando Mineiro (PT) informou, durante a sessão plenária desta terça-feira (05) que o Programa do Leite do Rio Grande do Norte tem distribuído cerca de 70 mil litros de leite por dia, quando este número deveria ser de 115 mil litros. Para Mineiro, o programa que tem beneficiado gestantes e crianças de famílias carentes está falido. “O Governo acabou com o Programa do Leite. Sempre existiram problemas nesse projeto, desde a sua criação. Mas agora a atual gestão conseguiu acabar de vez”, declarou.

Mineiro ainda fez críticas à qualidade do leite que é distribuído. O deputado disse que recebeu denúncias sobre o produto que está sendo entregue às famílias que, segundo ele é uma espécie de soro, sem a consistência do leite. “É preciso que as entidades da vigilância sanitária fiscalizem a qualidade do pouco que ainda é distribuído. Esse programa deveria atender crianças desnutridas, não pode ser um leite de má qualidade”, afirmou o deputado.

Walter apresenta projeto para Incluir Goianinha na Grande Natal

Projeto de Lei de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), altera dispositivo da Lei Complementar nº 485 de 25 de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Natal. A proposta é incluir o município de Goianinha na RMN.

Ele justifica que Goianinha tem a mesma posição geográfica de outros municípios integrantes da Grande Natal, tais como São José de Mipibu, Vera Cruz, Ceará Mirim e Maxaranguape.

“A cidade de Goianinha, de acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010 tem uma população de 22.481 habitantes. Além de numerosa população, o município é um ponto de referência para várias cidades do litoral Sul e Agreste. Nos últimos anos, o comércio da cidade vem crescendo rapidamente. Muitas lojas foram ampliadas e impressionam pela quantidade de itens disponibilizados ao público consumidor. Outro setor comercial que experimentou significativo crescimento foi indiscutivelmente o da construção civil”, afirmou.

Walter Alves ressaltou que com a criação do polo industrial, localizado na estrada do Catu, obra de maior impacto socioeconômico das regiões Agreste e Litoral Sul, localizado em Goianinha, a expectativa é de desenvolvimento para toda a Região.

“A projeção é que nessa primeira fase 35% da área total do distrito sejam ocupadas por oito empresas atraídas pelo governo do Estado e Prefeitura de Goianinha, viabilizando a criação de dois mil empregos diretos e aproximadamente seis mil indiretos. Por isso, vejo a necessidade de inclusão do município na Grande Natal”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa

No ar novos sites de mais 12 secretarias do Governo do RN

Dando continuidade ao processo de modernização da comunicação do Governo do Estado, foram lançados nesta terça-feira (5) mais 12 sites de órgãos da Administração Direta e Indireta. A nova plataforma dará mais agilidade no repasse da informação aos usuários dos sites dos seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Saúde (Sesap); da Infraestrutura (SIN); FJA/Secretaria de Cultura; Junta Comercial do RN (Jucern); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema); Parque das Dunas; Defensoria Pública; Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd); Escola de GoveRNo; Hemonorte; Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep); e Polícia Civil.

A nova plataforma, Armazenamento e Diagramação de Conteúdo Digital (Adcon), irá padronizar, organizar e dar mais velocidade na alimentação de conteúdos como matérias, vídeos, fotos e áudio, além de possibilitar maior mobilidade e dinamismo das informações ou serviços.

Segundo Vicente Limeira, analista de sistema da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Searh), a plataforma Adcon foi uma idealização do próprio Governo do Estado e a intenção é profissionalizar ainda mais o software até a versão final. “Utilizamos a expertise do Governo do Estado para desenvolver o Adcon. O sistema antigo, o Content, era muito lento e resolvemos desenvolver uma ferramenta simples em um curto espaço de tempo. Já estamos idealizando uma nova versão para o programa, uma versão final com base nas informações dos colaboradores, que vão relatando algumas necessidades”, finalizou o analista.

Desde setembro já estão no ar os novos sites da Emater, da Polícia Militar, da Caern e das Secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Administração (Searh). Nos próximos dias, o portal do Governo do Estado (www.rn.gov.br) estará de cara nova, mais moderno, informativo e fácil de navegar.

Veja abaixo os endereços dos respectivos órgãos:

http://www.saude.rn.gov.br/

http://www.sin.rn.gov.br/

http://www.cultura.rn.gov.br/

http://www.jucern.rn.gov.br/

http://www.idema.rn.gov.br/

http://www.parquedasdunas.rn.gov.br/

http://www.defensoria.rn.gov.br/

http://www.proerd.rn.gov.br/

http://www.escoladegoverno.rn.gov.br/

http://www.hemonorte.rn.gov.br/

http://www.arsep.rn.gov.br/

http://www.policiacivil.rn.gov.br/

http://www.emater.rn.gov.br/

http://www.pm.rn.gov.br/

http://www.caern.rn.gov.br/

http://www.sejuc.rn.gov.br/

http://www.searh.rn.gov.br/