Se você já ouviu falar de precatório, mas não entende bem do que se trata não precisa se preocupar. Vamos ajudá-lo a ficar por dentro do assunto.
A primeira informação que você deve saber é que o precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos por terem sido condenados a indenizar o cidadão.
Em segundo lugar, é preciso esclarecer que o precatório só pode ser iniciado quando a ação judicial não comporta mais qualquer tipo de recurso. Além disso, o pagamento desse tipo de dívida depende de depósito pela esfera de governo condenada a indenizar o cidadão – União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. Cada um desses níveis de governos deve fazer constar de seus orçamentos anuais a previsão de pagamento de seus precatórios.
No meio desses processos estão indenizações de servidores públicos e de desapropriações. Esses títulos são pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.
A situação é preocupante se considerado a quase integral dependência de transferência de recursos federais para a sobrevivência dos municípios. O pagamento integral das dívidas, a partir de descontos da parcela de FPM, observa o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, poderia levar ao colapso de serviços essenciais e mesmo a manutenção da folha de pagamento.
O levantamento coordenado pelo setor em 9 mil processos que estavam parados deu, pela primeira vez, ciência a todos os entes sobre o montante das dívidas. “Foi um trabalho minucioso, partindo do zero, já que não havia informação disponível sobre como e se o ente vinha pagando, o valor da dívida, se o TJRN estava pagando, quanto e a quem”, afirmou Tatiana Socolosck.
Certamente uma das maiores virtudes humanas é a perseverança. É o que não faltou nos últimos 20 anos ao prefeito de Rafael Godeiro Dr. Abel Filho. Renovo aqui minhas congratulações sinceras pela vitória, pois o prefeito Abel Belarmino de Amorim Filho (Dr. Abel) está de parabéns pelo nome do município fazer parte da lista onde só 46 municípios não possuem dividas de precatórios.
46 municípios não possuem dívidas de precatórios. São eles:
Acari,Antônio Martins, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Doutor Severiano, Encanto, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Grossos, Ielmo Marinho, Ipueira, Itajá, Itaú, Janduís, João Dias, Jundiá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lucrécia, Major Sales, Martins, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Pedra Preta, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Vicente, Serra de São Bento, Serrinha dos Pintos, Sítio Novo, Tenente Ananias, Tibau do Sul, Umarizal, Venha Ver.
