FELIZ 2015!

ROSALBA E FAFÁ UNIDAS NOVAMENTE

Um novo recomeço, sem mandatos (Rosalba, Claudia e Fafá)

Para quem apostava numa união de Rosalba com o grupo politico de Sandra Rosado, na verdade Rosalba se reaproximará da ex-prefeita Fafá Rosado. E segundo informações Rosalba e Fafá estarão juntas novamente para um novo recomeço. 

Afinal os caciques da politica de Mossoró foram os grandes perdedores das eleições de 2014. Rosalba e Fafá já tem encontros políticos marcados para o verão de Tibau.

CHARGE DO DIA: NOBRE COLEGA...

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO TEM CRESCIMENTO ZERO EM 2014

Nem dezenove como previsto no início do ano, nem catorze como estimado em maio e muito menos os 9% de novembro, quando foi feita a sexta revisão. O Fundo de Participação, repassado aos municípios do Rio Grande do Norte vai fechar 2014 com um aumento nominal de apenas 6,8% em relação a 2013. A última parcela de dezembro será depositada nesta terça-feira.

Descontando a inflação do período, de 6,45%, segundo as últimas projeções, o ganho será nulo, diferentemente do aumento das despesas das prefeituras com pagamento da folha salarial, dos gastos com energia elétrica e combustíveis. 

Este ano, o salário mínimo subiu 6,78%, o piso nacional dos professores teve reajuste de 8,32% e as tarifas de energia elétrica aumentaram 12,75%. “A situação é difícil para as prefeituras. 2014 é um ano para ser esquecido”, disse o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, em entrevista recente à Tribuna do Norte. 

Para os pequenos municípios potiguares, classificados na faixa mais baixa de repasse (coeficiente 0.6), o FPM deste ano ficará em R$ 5,58 milhões, já incluído nessa soma o 1% da reserva técnica para pagamento do décimo terceiro do funcionalismo municipal. 

O Fundo de Participação, principal fonte de arrecadação de 80% dos municípios do RN, é constituído por dois tributos federais: o imposto de renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. 

Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), o tesouro fez a primeira projeção para repasse do FPM em 2014, prevendo um crescimento de 19,47% em relação ao ano anterior. Em maio, com base na 3ª revisão da programação financeira da União, a estimativa caiu para 14,10% e encolheu mais ainda (9,16%) na 6ª revisão, no final de novembro. 

Com base na última revisão financeira, o Tesouro estimou que os pequenos municípios do Rio Grande do Norte, com menos de 10,188 habitantes, chegariam ao final de 2014 com repasse do FPM na casa dos R$ 5,59 milhões, já descontados os 20% do Fundeb, que são automáticos e destinados apenas ao pagamento de salário dos professores e de investimentos na área da educação. 

No ano passado, os municípios potiguares receberam R$ 1,67 bilhão do FPM. Até novembro de 2014 foram repassados R$ 1,57 bilhão. Para 2015, a previsão de crescimento é de 13,4%, mas o ano será de ajustes (leia-se arrocho), conforme já avisou o ministro da Fazenda do governo Dilma-2, que assume o comando da economia a partir de 1º de janeiro. 

Para fluvio Saulo o Pacto Federativo é desleal…A “zona de conforto” que vivem os políticos do nosso estado, e de todo Brasil, não os impulsionam às reformas (politica, previdenciária e tributária) necessárias em nosso país. Enquanto a repartição do bolo for assim, estaremos fadados a miséria. 

Já para Jerdi Mathias tudo não passa de uma ajudinha aqui, ajudinha ali, ajudinha acolá já não dá mais. É preciso haver mudanças no pacto federativo. Na hora de definir piso nacional para professor, para agente de saúde, para agente de endemias o Congresso Nacional não mede esforços. Os parlamentares atiram com pólvora alheia e não medem as consequências. Se não houver mudanças na transferência de recursos para os municípios, os prefeitos vão ser meros administradores de folha de pagamento de salários. É preciso uma Reforma já. 

Fonte: Vicente Neto

CONVITE: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN
Palácio Vereador Tomaz Ferreira
Av. Benedito Julião de Medeiros, 62, Fone: 3363.0052 - CEP: 59.740-000 Rafael Godeiro-RN - CNPJ: 24.530.545/0001-78
E-mail: camaramunicipalrafaelgodeiro@gmail.com

CONVITE

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO tem a honra de convidar V. Senhoria para a posse da Mesa Diretora para o anuênio de 2015, composta por DAYNER LEITE DANTAS Presidente, JOÃO CORTEZ FILHO Vice-presidente, ANTONIO CARLOS DANTAS Primeiro Secretário e UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Segundo Secretário, a realizar-se no dia 01 de janeiro de 2015 ás 10:00 horas.

UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da Câmara

Obs: Matéria Corrigida

GEORGE HILTON, DEPUTADO FEDERAL POR MG, O NOVO MINISTRO DO ESPORTE

Após uma negociação, a presidente Dilma Rousseff divulgou em nota, uma relação com o nome de 13 ministros que vão compor a sua equipe no segundo mandato. A posse deles está marcada para o dia 1º de janeiro, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O deputado federal George Hilton (PRB-MG), o Ministério do Esporte e irá substituir Aldo Rebelo (PC do B), que foi para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PARLAMENTAR PROPÕE JUIZADO ESPECIAL SEM ADVOGADO

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna facultativa a participação de advogados nas ações de juizados especiais cíveis, independente do valor da causa. A proposta vale inclusive para os recursos, que hoje obrigatoriamente só podem ser apresentados por advogados, independente do valor.

Atualmente, a participação de advogados só é facultativa nas ações de valor até 20 salários mínimos (R$ 13,5 mil). Nas outras ações dos juizados especiais, que vão até o limite de 40 salários mínimos (R$ 27,1 mil), é obrigatória a representação por um advogado.

Fonte: CONJUR

MENSAGEM DE NATAL DO PREFEITO LAWRENCE AMORIM

A Prefeitura Municipal de Almino Afonso na pessoa do Exmo. Prefeito Lawrence Amorim, deseja a todos os munícipes um Natal de paz, amor ao próximo e bençãos! Feliz Natal...

Fonte: Facebook da Prefeitura Muncipal de Almino Afonso

ENTÃO É NATAL

CONFRATERNIZAÇÃO DA BANCADA DE ROBINSON

Mineiro, Fabio Dantas, Cristiane Dantas, Disson, Galeno, José Aderson, Robinson Faria, Carlos Augusto e Gustavo Carvalho.

PREFEITURA DE ALMINO AFONSO REALIZA NATAL DAS CRIANÇAS 2014

Entre acenos e sorrisos a Prefeitura de Almino Afonso realizou um Natal das Crianças.

A entrega dos brinquedos aconteceu no centro da cidade, os pequenos aguardavam ansiosos a entrega dos presentes. Foram entregues mais de mil brinquedos A festa foi animada pela Banda Vozes do Sertão do Município de Lucrécia, teve apresentação de palhaços, distribuição de sorvete, algodão doce, pipoca, pirulito. A Rede de Proteção a criança e ao adolescente-RPCA ficou satisfeita com a participação de todos os atores envolvidos nesta ação tão grandiosa.

A Prefeitura agradece a todos que ajudaram na entrega dos presentes e deseja um Feliz Natal e um próspero ano novo a todos.

OBSERVAÇÃO: O evento é uma realização de pessoas que se uniram para a realização do evento com o apoio total da prefeitura.

DEPUTADO CARLOS AUGUSTO MAIA AGORA DIPLOMADO AGRADECE AOS QUE ACREDITARAM EM SEU SONHO

Deputado Carlos Augusto Maia agradece aos que acreditaram em seu sonho

"Agora sim, Diplomado Deputado Estadual. Agradeço aos que acreditaram que era possível. Nunca desistam de seus objetivos. Esse é o início de uma história que já tem um caminho de lutas e trabalho em defesa dos cidadãos. Não serei apenas mais um Deputado Estadual entre os 24. Que Deus ilumine esta trajetória e todos e todas que contribuíram para que este mandato virasse realidade", Disse Carlos Augusto.

DO INSTAGRAM: DO TABELIÃO AIRENE PAIVA

Deputado Estadual do RN pelo PTdoB @carlosmaiaadv recebendo das mãos do Juiz Sérgio Maia o seu… http://t.co/yclTBrsHxT

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RECORDAÇÃO: FACEBOOK DO VEREADOR DAYNER DANTAS

É sofrido, mas vale à pena…

Os momentos de adversidade e pressão são excelentes para revelarem o valor e o caráter de um profissional.

Além disso, o potencial de aprendizagem é maior neste cenário em relação aos momentos de constantes aplausos.

Por isso, a pressão é um processo seletivo natural que separa os fracos dos que estão verdadeiramente decididos a vencer. 

Aprenda a lidar com a pressão. Quem foge de pressão está automaticamente fugindo do crescimento.

GARIBALDI CONFIRMA: HENRIQUE ALVES SERÁ MINISTRO

“O PMDB está indicando (Henrique) ou formalizará essa indicação. Acreditamos que ele ocupará uma das pastas do Governo Dilma. Só não posso dizer qual é. Isso só vai se oficializar ao longo da próxima semana que antecede a posse da presidente”. Disse Garibaldi Alves.

VENINA VELOSA NO FANTÁSTICO

Venina Velosa diz que entregou denúncias a Graça Foster pessoalmente

Em entrevista ao ‘Fantástico’, ex-gerente da Petrobras diz que relata irregularidades a seus superiores desde 2008

RIO – Os avisos dados por Venina Velosa da Fonseca a Graça Foster sobre irregularidades na Petrobras não foram só por e-mail. A ex-gerente da estatal também teve um encontro pessoal com a atual presidente da empresa quando Graça era diretora de Gás e Energia. No encontro, Venina entregou a Graça documentos sobre denúncias na área de Comunicação. A declaração foi feita por Venina em entrevista exibida ontem no “Fantástico”, da TV Globo.

A ex-gerente revelou também e-mail que enviou a Graça em outubro de 2011; nele, Venina diz que gostaria de conversar com ela “olhando direto nos seus olhos”. Perguntada sobre a declaração de Graça na última quarta-feira de que ela não teria entendido os e-mails, a ex-gerente diz que, como gestora, teria procurado uma explicação — e que Graça tinha acesso a ela e liberdade suficiente para buscar esclarecimentos sobre as questões levantadas.

PRIMEIRAS DENÚNCIAS

“Desde que eu percebi que havia irregularidades na minha área. Isso aconteceu em 2008. Desde 2008, eu venho reportando esses problemas aos meus superiores, o que culminou agora eu estar levando essa documentação toda ao Ministério Público”.

IRREGULARIDADES

“São vários tipos. Irregularidades de pagamento de serviço não prestado de contratos que, aparentemente, estavam superfaturados; de negociações que eram feitas onde eram solicitadas comissões para pessoas que estavam negociando e uma série de problemas que feriam o código de ética e conduta da empresa”.

CONHECIMENTO

“(Informei) A todos os meus superiores. Informei ao gerente executivo, aos diretores e até a presidente da empresa. Num primeiro momento, em 2008, como gerente executiva, eu informei ao então diretor (de Abastecimento) Paulo Roberto Costa (em prisão domiciliar). Informei a outros diretores como a Graça Foster (atual presidente da Petrobas e ex-diretora de Gás e Energia) e, em outro momento, como gerente geral, eu informei aos meus gerentes executivos, José Raimundo Brandão Pereira (ex-gerente executivo, destituído do cargo em abril deste ano) e o Abílio (Paulo Pinheiro Ramos, gerente executivo). Informei ao diretor (José Carlos) Cosenza (atual diretor de Abastecimento). Informei ao presidente (Sérgio) Gabrielli (ex-presidente da Petrobras e antecessor de Graça Foster). Informei a todas a pessoas que eu achava que podiam fazer alguma coisa para combater aquele processo que estava se instalando dentro da empresa”.

E GRAÇA FOSTER

“Eu estive com a presidente pessoalmente quando ela era diretora de Gás e Energia. Naquele momento, nós discutimos o assunto. Foi passada a documentação para ela sobre processo de denúncia na área de comunicação. Depois disso, ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da diretoria executiva. Eu era responsável, como gerente executiva corporativa, pelo orçamento. O que significa isso? Esse projeto vai dar lucro ou prejuízo? No final das contas, é isso que a empresa quer”.

COMPREENSÃO DO EMAIL

“Se isso não está suficientemente claro, eu como gestora buscaria uma explicação, principalmente de uma pessoa que eu tinha muito acesso. Nós tínhamos muito acesso, éramos próximas. Então ela teria toda liberdade de falar: ‘Venina, o que está acontecendo?’ ”.

ESQUARTEJAMENTO DE PROJETOS

“Você tem uma refinaria. São várias unidades que são construídas. Então, você tem várias formas de fazer a contratação. Você facilita ou dificulta a fiscalização. Em nenhum momento, se não houve a compreensão do que eu estava falando, fui chamada a dar esclarecimento sobre o assunto. Então, teve esse momento, e teve agora, no fim da minha gestão em Cingapura que eu fiz relatório em toda minha área de gestão, resultados bons”.

ENCONTRO COM PAULO ROBERTO

“Esse evento aconteceu quando eu fui apresentar o problema que ocorreu na área de comunicação. Eu cheguei na sala dele e falei: ‘olha, aqui tem só uma amostra do que está acontecendo na área’. Eram vários contratos de pequenos serviços onde nós não tínhamos conhecimento do tipo de serviço, mostrava esquartejamento do contrato. Naquele momento, eu falei: ‘eu nunca soube, estou sabendo isso agora e acho que é muito sério e temos que tomar atitude’. Aí, ele pediu que eu procurasse o gerente responsável e pedisse para que ele parasse. Eu falei: ‘ele já fez, não tem como eu chegar agora e falar vamos esquecer o que aconteceu e vamos trabalhar diferente’. Existe um fato concreto que tinha que ser apurado e investigado. Nesse momento ele ficou muito irritado. A gente tava sentado na mesa da sala dele. Ele apontou para o retrato do Lula, apontou para direção da sala do Sérgio Gabrielli e perguntou: ‘Você quer derrubar todo mundo?’. Eu fiquei assustada e disse: ‘Olha eu tenho duas filhas, tenho que colocar a cabeça na cama e dormir e no outro dia eu tenho que olhar nos olhos delas e não sentir vergonha’ ”

PRESSÃO

Durante esse processo todo da comunicação, eu fui muito assediada, fui muito pressionada. O tempo todo havia assistentes do presidente, assistentes dos diretores na minha sala falando: ‘Tem muita gente envolvida, você não pode tratar essa questão dessa forma’. Então, quando a gente conduziu todo o processo, eu tinha que formatar, fazer um documento final para que ele fosse encaminhado para as áreas que teriam que tomar as ações e, na verdade, o que estava ocorrendo era uma pressão grande para que isso não fosse feito. Eu fui lá não pra pedir para formatar. Foi pra falar o seguinte: o que que eu faço? Para quem que eu mando? Diretor? Na verdade, era para pedir conselho. O que eu fiz foi emitir um documento para a diretoria que é quem teria que tomar as ações, copiando o Jurídico e o diretor de Abastecimento”.

AFASTAMENTO

“Depois que eu apurei essa questão da área de comunicação, depois desse processo todo da área de comunicação, a gente recebeu várias ameaças por telefone. As minhas filhas deveriam ter 5 e 7 anos. Eram bem novas. Tiveram outros momentos mais difíceis. A opção que eles fizeram em 2009 foi me mandar para o lugar mais longe possível, onde eu tivesse o menor contato possível. Aparentemente, eu estaria ganhando um prêmio indo pra Cingapura, mas o que aconteceu realmente foi que, quando eu cheguei lá, me foi dito que eu não poderia trabalhar, que eu não poderia ter contato. Quando me foi informado que seria afastada da minha função, o que foi dito pela Petrobras é que não existia claramente nenhum dolo, nenhum problema. Quando me foi informado, primeiro eu fiquei sabendo pelos jornais, depois o gerente executivo me ligou e eu perguntei: quais as razões? O que ele me respondeu foi o seguinte: estou passando o recado do diretor. Ai eu disse: ‘então, por favor, me passa o telefone do diretor que eu vou perguntar as razões’. O diretor me ligou dizendo que eu estava sendo afastada por falhas em procedimentos administrativos, mas que ele não tinha lido o relatório direito, mas que ia conversar e me dar uma resposta. Eu vendo que não tinha clareza nos motivos, como não sabia o motivo, não me foi dado direito de defesa e não foi me dada informação. Foi aí que eu encaminhei relatório para a presidente Graça perguntando o que tava acontecendo. Para a minha surpresa, na sexta de manhã eu recebo um documento com a minha saída e, na parte da noite, eu recebo um e-mail da presidente pedido para que o diretor jurídico verificasse as providências”.

ADITIVOS

“Nenhuma área de negócio, não só a minha, nenhum gerente executivo, não só eu, assina contrato ou aditivo. Todos os contratos ou aditivos são negociados e assinados pela área de serviço”.

CUMPLICIDADE

“Eu trabalhei junto com Paulo Roberto, isso eu não posso negar. Trabalhei na diretoria de Abastecimento a partir de 2005. Eu diria que, de 2005 a 2006, foi um trabalho muito voltado para melhoria da gestão de abastecimento que culminou no prêmio nacional de responsabilidade. Eu trabalhei com Paulo Roberto. Esse documento se refere à época desse problema da comunicação que eu falei. Quando começamos a trabalhar, eu falo isso para todos que sou subordinada: eu só trabalho mediante os procedimentos e código de ética. Não trabalho se tiver que contrariar isso. Então, quando começou a acontecer, foi o caso do desvio da comunicação. Então, o que eu quis dizer foi: você está me assediando, eu não vou fazer isso, e o desgaste foi muito grande e a história toda já foi contada. Em momento nenhum eu cedi. Se eu tivesse participado de algum esquema, eu não estaria aqui hoje. Eu não teria feito a denúncia. Não teria ido ao Ministério Público e entregue o meu computador com todos os documentos que eu tenho desde 2002”.

CÓDIGO DE ÉTICA

“Na verdade, as atitudes (que levaram ao afastamento do cargo) não foram fora da ética, nem fora da norma. Foram atitudes pouco corriqueiras para um empregado que quer ver as coisas sendo feitas da forma correta, por um empregado que quer denunciar as coisas escrevendo. Eu escrevi. Eu não entrei na sala e falei, eu registrei. Quando eles falam que eu estou fazendo uma coisa fora do código de ética… Denunciar irregularidade é fora do código de ética?”.

FAMÍLIA

“Eu tinha uma família, sim. Um apartamento, marido, duas filhas. Simplesmente o que eles fizeram foi me afastar do meu país, das empresas que eu tanto gostava, dos meus colegas de trabalho. Eu fui para Cingapura, eu não vi minha mãe adoecendo. Minha mãe ficou cega, fez transplante de coração, eu não pude acompanhar. Meu marido não pode mais trabalhar, ele teve que retornar. Eu fui o tempo todo pressionada para fazer coisas que não eram dentro do código de ética da empresa, a única coisa que me sobrou foi meu nome e quando eu vi que eles colocaram meu nome associado a coisas que eu não fazia eu chamei minhas duas filhas e falei ‘ou eu reajo e tento fazer, limpar meu nome, ou vou deixar isso acontecer, a gente vai ter uma certa tranquilidade agora e o trator vai passar por cima depois. O que vamos fazer?’ E minhas filhas falaram ‘vamos reagir’. ”

CONTRATOS COM O EX-MARIDO

“Na verdade, foram dois contratos, um em 2004 e outro em 2006. Eu me casei em 2007 e a condição para assumir o relacionamento era que o contrato fosse descontinuado. No momento que a gente assumiu a relação, a condição foi: vamos interromper porque tem conduta de ética dentro da Petrobras e minha de que eu não posso continuar. E isso foi feito com parecer jurídico. Agora, só posso dizer que a empresa (dele) é muito competente. Não fui só eu que fiz. A atual presidente, quando trabalhava na diretoria de Gás, também assinou contrato com ele e depois, em 2008, também assinou contrato com a empresa para fazer integração dos modelos de gestão das termoelétricas. Ela fez isso com base nas características técnicas”.

IR ATÉ O FIM

“Eu vou até o fim, sim. Eu também tenho muito medo. Eu não posso falar que eu não tenho, porque no momento que você denuncia, ao invés de ver respostas para as denúncias, você vê, simplesmente, a empresa tentando o tempo todo falar: ‘você não é competente, fez um monte de coisa errada’. O tempo todo as pessoas tendo que responder, mostrando documentos, que aquilo não é verdade. É uma máquina que passa por cima da gente. Eu tenho medo? Eu tenho, mas eu não vou parar. Eu espero que os empregados da Petrobras — porque eu tenho certeza que não fui só eu que presenciei — criem coragem e comecem a reagir. Nós temos que fazer isso para poder, realmente, fazer a nossa empresa ser de volta o que era. A gente tem que ter orgulho. Os brasileiros têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim e estou convidando vocês para virem também”.

OBJETIVO

“O que eu quero é uma empresa limpa. O que eu quero é que os funcionários da Petrobras possam sentir orgulho de trabalhar nessa empresa. O que eu não quero é ouvir o que a gente ouve quando entra no táxi e fala assim: ‘O senhor pode me deixar ali na Petrobras?’. Aí vem a brincadeira: ‘Você vai lá pegar seu trocado?’. Eu não quero isso. O corpo técnico não merece isso. Por isso é que eu estou aqui passando por todo esse desgaste que não é pequeno para gente conseguir reerguer essa empresa novamente”.

Fonte: Globo

CHARGE DO DIA

PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS ESTÃO SUSPENSOS ENTRE OS DIAS 7 E 20 DE JANEIRO

O dia 19 de dezembro marca o fim do ano judiciário. A partir deste sábado, 20 de dezembro, até o dia 6 de janeiro de 2015 o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte estará no período de recesso forense. Mas para a classe dos advogados, o recesso deverá ser estendido.

Atendendo a uma solicitação da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) o Pleno do Tribunal de Justiça, no mês de abril, aprovou a Resolução nº 14/2014, a qual determina a suspensão dos prazos processuais e audiências entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2015, sem prejuízo das sessões dos órgãos colegiados a serem realizadas no referido período. A medida tem o objetivo de possibilitar descanso aos profissionais da advocacia do Rio Grande do Norte.

Fonte: Gilberto Dias

"JUSTIÇA FOI ESTABELECIDA E DAYNER DANTAS É O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA"

"Não me manifestei muito em relação a tudo que ocorreu a respeito da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. Preferi resguardar minhas posições e anseios. Não por omissão, até porque sempre fui objetivo em meus pronunciamentos na tribuna. O silêncio representou a consciência tranquila e a certeza de que a Justiça seria feita, porque os fatos e os atos cometidos pelos protagonistas dessa palhaçada já falavam por si só. Falam demais, por não terem nada a dizer.

Mas agora é o momento mais adequado para quebrar meu silêncio.

Primeiramente, gostaria de agradecer ao meu Deus altíssimo que me sustentou com sua destra fiel, pois Sua justiça foi primordial para que a justiça aqui dos homens fosse estabelecida. Agradeço a minha família que sempre esteve ao meu lado, e sentiu todos os dissabores dessa história. São nos momentos de adversidade que vejo o quanto meu grupo político é forte. Obrigado meus amigos, por toda força e corrente positiva que vocês me transmitiram. Agradeço também aos colegas vereadores Antonio Carlos, João Filho e Unilson (Bodin) por todo apoio. Agradeço aos advogados Walmir Cortez, Walter Solano e em especial ao meu amigo do peito e jovem Dr. Pedro Fernandes Junior. Agradeço por fim a Ludmila Amorim e ao primo Abel Filho por ter acreditado em meu potencial.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, provou que a justiça ainda prevalece aqui em nosso estado. E dessa história, tira-se uma lição. Sempre valerá a pena correr pelo correto, fazer coisas boas e com honestidade. Por mais que façam ao contrário. Mesmo que usem de artimanhas maléficas para te prejudicar e tirar aquilo que lhe foi garantido de forma legal e a justiça está aí para provar isso. Se não for a dos homens, a Deus com certeza.

Fui eleito presidente da Câmara para o ano 2015, na sessão extraordinária do dia 01/01/2013. Foi uma eleição limpa venci a chapa da oposição por 5X4 tudo estava nos conformes, perante à lei e Daquele pleito, sai vitorioso.

Meu oponente, o vereador Paulo Menezes, se valeu de seu direito de recorrer. Entrou com uma ação judicial em conjunto com outros vereadores em meados de 2013. O juiz indeferiu o pedido deles.

Não se contendo, o vereadora Luzia que estava com muita vontade de presidir a casa juntamente com Adiel, Paulo e Luiza entrou com outra ação em setembro deste ano desta vez com os tramites judicias andando ligeiramente como de fato é pra ser conseguiram uma liminar na vara de Almino Afonso que em pouco mais de uma semana foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Durante esse espaço de tempo mais precisamente dia 12 de dezembro, os vereadores do PC do B apresentaram uma propositura pedindo a eleição. E o presidente, não pode aceitar, pois o requerimento apresentado não tem o poder de anular uma sessão que seguiu todos os trâmites legais e era objeto de discussão em justiça. Eu que sempre elogiei os nobres edis pelo trabalho que os colegas vem desenvolvendo, infelizmente não poderei continuar com os elogios, pois os mesmos a algum tempo vem perdendo o foco de trabalhar em prol do povo e sim pelos próprios interesses partidários .

Após as reviravoltas, os ventos voltaram a soprar e no final dessa tarde, a Justiça deu seu veredito: declarou cassada a liminar que convocaria uma nova eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro.

Confiei no Deus Altíssimo, Ele me sustentou com sua destra fiel. A ele seja dado toda honra e toda gloria".

Obrigado Jesus!!

Fiquem com Deus!!!

Fonte: http://vereadordaynerdantas.blogspot.com.br/

PREFEITURA DE RAFAEL GODEIRO REALIZARÁ FESTA DE FORMATURA DO ABC

A Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro,realizará neste dia 19 de Dezembro de 2014, nas dependências da Creche Municipal Profª. Luzia de paiva Medeiros, a festa de formatura de ABC, dos alunos da Creche Municipal será um evento que ficará marcado na lembranças de varias crianças que ali estudam.

Aqui fica registrado os nossos prarabéns a todos os formandos do ABC e ao prefeito Dr. Abel Filho por realizarem esta festa que com certeza ficará registrado nas lembranças daquelas crianças.

TJ/RN CASSA LIMINAR E MANTEM POSSE DE DAYNER DA FARMACIA PARA O DIA 1º DE JANEIRO DE 2015

Nova mesa diretora: Presidente Dayner Dantas, Vice-Presidente João Cortez, 1º Sec. Unilson Pereira, 2º Sec. Carlos Dantas

Na tarde de ontem (15), o desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cassou a liminar concedida pelo magistrado de primeiro grau aos vereadores do PCdoB. Com isto, Dayner da Farmácia comandará o legislativo do município.

Decisão do Relator deferindo efeito suspensivo/ativo: 

Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência requestada nesta instância superior, defiro o pedido de suspensividade permitindo, assim, a continuidade do estabelecido nas eleições de 01 de janeiro de 2013 até decisão final deste agravo de instrumento pelo Órgão colegiado competente. 

Comunique-se imediatamente ao Juízo da Vara Única da Comarca de Almino Afonso o inteiro teor desta, para os devidos fins. 

Intime-se a parte agravada, de acordo com o art. 527, inciso V do Código de Processo Civil, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias. 

Independentemente de novo ordenamento, cumpridas as determinações, remetam-se ao Procurador Geral de Justiça. 

Publique-se. Intimem-se. 

Natal, 15 de dezembro de 2014. 

Desembargador Expedito Ferreira 

Relator

Com está decisão Dayner da Farmácia saiu vitorioso na justiça e o grupo politico liderado pelo prefeito Dr. Abel Filho está de parabéns por mais esta grande vitória.

CHARGE: VOCÊ PERDEU DE NOVO

NO GOGÓ DE NOVO!

PRESIDENTE DA CÂMARA CONVOCA DAYNER DANTAS PARA TOMAR POSSE DA PRESIDÊNCIA DIA 1 DE JANEIRO DE 2015

Durante a última sessão do ano 2014, o atual presidente Unilson convocou todos os vereadores para a posse do novo presidente. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, Dayner Dantas assumirá a presidência da casa, durante o ato de posse que será realizado dia 1 de janeiro de 2015 a Sessão, acontecerá as 10:00hrs. da manhã. O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Unilson Pereira, fez a convocação da sessão na tarde de sexta-feira (12), o atual vice-presidente Dayner Dantas reforçou o convite a todos e em especial a platéia.

A nova mesa diretora será composta por Dayner Leite Dantas (PRESIDENTE), João Cortez Filho (VICE-PRESIDENTE), Unilson Pereira de Oliveira Filho (1º SECRETARIO) e Antonio Carlos Dantas (2º SECRETARIO).

Para lembrar existe uma disputa judicial com relação ao cargo.

Mas...será possível?

O ENCONTRO DE POUCOS AMIGOS DE ROBINSON FARIA E CARLOS EDUARDO

Não foi dos melhores o primeiro encontro do governador eleito, Robinson Faria com o ex-amigo e vizinho, prefeito de Natal, Carlos Eduardo.

Foi ontem, na sede da OAB, quando Robinson foi assinar termo de compromisso com entidades de combate à corrupção, para não nomear pessoas com ficha suja para seu governo.

Carlos entrou primeiro…

Robinson depois…

Na mesa de autoridades, ficaram separados apenas pelo presidente da OAB, Sérgio Freire.

Robinson assinou o termo e repetiu em seu discurso que não quer ficha suja na sua administração.

Carlos disse que na sua já não tem.

Na plateia, comentário geral: a cara do prefeito era a mais emburrada dos últimos tempos.

Para relembrar…

Carlos Eduardo, que iria apoiar Robinson mas terminou apoiando Henrique, terminou a campanha dizendo na televisão que n˜ao sabia como uma pessoa saía de casa para ir votar em Robinson.

Foi o que melou…

Fonte: Thaisa Galvão

PREFEITURA DE RAFAEL GODEIRO GARANTE CONTRAPARTIDA PARA O GARANTIA SAFRA

O antigo Seguro Safra, que atualmente se titula como Garantia Safra, está presente no município de Rafael Godeiro, dando suporte aos agricultores familiares de todo o município.

O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores familiares de localidades atingidas por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem ou excesso de chuva. 

Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores como taxa de adesão ao Garantia Safra, dos Municípios, dos Estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra, administrado pela Caixa Econômica Federal desde 2003. 

A Administração Municipal de Rafael Godeiro, através do gestor, Abel Belarmino de Amorim garantiu a contra partida da prefeitura. Vários agricultores familiares foram beneficiados em Rafael Godeiro e receberão o Garantia Safra.

"FUNCIONÁRIO FANTASMA" E A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

A existência dos assim denominados "funcionários fantasmas" constitui prática perniciosa da máquina pública e fere diversos princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, a finalidade administrativa e o da eficiência.

Funcionário fantasma é aquela pessoa nomeada para um cargo público que jamais desempenha as atribuições que lhe cabem. Ou seja, recebe sem trabalhar, se enriquece ilicitamente à custa do erário público e do suor do contribuinte, na maioria das vezes com remunerações muito superiores à da maioria da população brasileira, que não conta com o denominado "padrinho" ou "pistolão". Trata-se de experiência corriqueira no Estado brasileiro totalmente reprovável, tanto do ponto de vista da autoridade que nomeia quanto da pessoa que aceita ser favorecido por tal ilicitude.

A parte irônica desta situação é que em alguns recônditos do país é sinal de status e influência "ter contracheque", o que equivale a dizer que o beneficiário está acima das leis que vigem para o restante da população desprovida de influência, e que, portanto, tem o direito de receber polpudas quantias mensais pelo hipotético e etéreo exercício de cargo público, para o qual, na maioria das vezes, deveria se encontrar fisicamente na capital do país.

Por nunca ter, efetivamente, desempenhado as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mas sim, aceitado participar de uma fraude contra a Administração Pública para atingir finalidades particulares, o dito funcionário fantasma não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art.15, da Lei 8.112/90, o qual reza que "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."

Quanto ao assunto, cabe analisar a questão da nulidade dos atos administrativos. Nos termos já consagrados pelo STF, mediante as Súmulas nºs 346 e 473, "A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos" e "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

A seu turno, a nulidade do ato administrativo normalmente decorre de vicio em um dos seus cinco elementos listados pela doutrina administrativista: a) Sujeito – a quem a lei atribui competência para praticar o ato; b) Objeto – ou efeito jurídico que o ato produz; c) Forma – a exteriorização do ato; d) Finalidade – Resultado almejado pela Administração com a prática do ato, e e) Motivo – pressuposto de fato e de direito para a prática do ato.

No caso do funcionário que toma posse no cargo nas condições ora sob análise, verifica-se vicio quanto ao motivo do ato em questão – a posse do envolvido. Segundo Di Pietro [01], o vício quanto ao motivo está previsto pela Lei 4.717/65 – Lei da Ação Popular, que fala apenas em inexistência dos motivos e diz que esse vício ocorre "quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido" (art. 2º, parágrafo único, d). Nas palavras da autora, "além da hipótese de inexistência, existe a falsidade do motivo. Por exemplo: se a Administração pune um funcionário, mas este não praticou qualquer infração, o motivo é inexistente: se ele praticou infração diversa, o motivo é falso".

A nomeação e posse de funcionário fantasma ocorre, também, com vício quanto à finalidade, que se verifica quando "o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência" (art. 2º, parágrafo único, e, da Lei de Ação Popular). Por sua vez, o artigo 12 da Lei de improbidade administrativa, ao falar dos atos que atentam contra os princípios da administração conceitua o desvio de poder, como um ato de improbidade administrativa.

LENIVAN NUNES DE PAIVA DIRETOR DE SECRETARIA

Lenivan Nunes discursando ao lado de Zé Lobo e do ex-prefeito Wellington Bertoldo 

Lenivan Nunes discursando ao lado do vereador Adiel Mariano

RAFAEL GODEIRO: ESCLARECIMENTOS

Vereador Antônio Carlos Dantas

Caro(a)s amigo(a)s redatores do Blog Agora Almino Afonso Informa,

Com o intuito de enriquecer o conteúdo de matéria veiculada nesse conceituado Blog, intitulada: “RAFAEL GODEIRO/RN: JUIZ DETERMINA NOVA ELEIÇÃO”, vimos através desta esclarecer alguns pontos que ficaram obscuros em sua postagem.

1 – É verdade que o juízo da Comarca de Almino Afonso concedeu LIMINAR em decisão provisória, cancelando duas das quatro eleições ocorridas no dia 01/01/2013, para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN;

2 – As eleições que foram canceladas, são justamente as do ano de 2015 e 2016, mantendo intactas as eleições ocorridas para o exercício dos anos de 2013 e 2014, sendo que todas, foram realizadas com o mesmo embasamento: O Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município de Rafael Godeiro-RM;

3 – Na decisão, de caráter liminar, o juízo não se debruçou sobre a legalidade da duração do mandato de um ano, conforme noticiado de forma equivocada por esse noticioso. Decisão na íntegra no link http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=135&processo.codigo=3R00009HZ0000&processo.foro=135

4 – A liminar foi concedida sob o argumento de que a realização das eleições dos anos de 2015 e 2016, no mesmo dia, teriam ferido o princípio da moralidade.

5 – Esqueceu-se porem, de que as outras eleições relativas aos anos de 2013 e 2014 também se realizaram na mesma data, ou seja, 01/10/2013 e mesmo assim não foram atacadas pela decisão.

6 – Sem adentrar no mérito, e apenas para citar caso idêntico, merece reflexão, o fato de que na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nas últimas oito eleições, todas foram realizadas no mesmo dia sem nenhuma afronta a qualquer texto normativo.

A decisão, em caráter liminar, tem pontos confusos e contraditórios e mesmo merecendo o respeito devido que as decisões judiciais merecem, haveremos de adotar remédios jurídicos cabíveis para a sua reforma.

Ressalte-se, de forma repetida, que não há na decisão nada que determine ou aponte para ilegalidade do mandato de o 01(um) ano para os cargos da Mesa Diretora da Câmara de Rafael Godeiro, haja vista, que esse tema já foi objeto de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade em vários municípios Brasil afora, sendo que, de forma pacífica o Supremo Tribunal Federal – STF, já se pronunciou favoravelmente a essa mudança e não foi objeto de pronunciamento judicial na decisão mencionada.

Agradeço atenciosamente.

Antonio Carlos Dantas

Fonte: Agora Almino Afonso Informa

CHARGE DO DIA

POLÍTICA: BOMBA, BOMBA E BOMBA!!! NOTÍCIA BOMBÁSTICA AGUARDEM!!!

Aguardem! Possivelmente ainda este mês de dezembro, a cidade de Rafael Godeiro receberá uma notícia surpreendente e quando essa bomba explodir, vai ser um verdadeiro Caaaabuuuummmm!!! 

JOSÉ ADERSON IRÁ PRESIDIR A CÂMARA DE ALMINO AFONSO

O vereador Josè Aderson presidirá a Câmara de Vereadores de Almino Afonso no biênio 2015/2016.

VOCÊ PERDEU DE NOVO-CHARGE!!

ESTÁ ROLANDO NAS MÍDIAS SOCIAIS A FOTO DE UM VEREADOR FAZENDO SEXO

Circula pelas redes sociais umas imagens de um vereador potiguar fazendo sexo, chegando a trincar os dentes. As imagens já transformou-se um “virus” e se espalhou por todo país, a repercusão é tanta que esta servindo de mangunça contra os parlamentares do RN.

Já tem vereador preocupado com a repercussão, o vereador da cidade de Caicó-RN Leleu Fontes cobrou do presidente da Federação de Câmara (FECAM), a apuração dos fatos. “Inclusive contando com a Polícia Civil na investigação, para que os envolvidos sejam responsabilizados”, disse Leleu.